O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi notificado pela Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, em um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação intensifica o embate entre as plataformas digitais e decisões judiciais brasileiras relacionadas à moderação de conteúdo.

A notificação, formalizada como uma carta rogatória, busca o cumprimento de uma decisão judicial americana no Brasil. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, terá a responsabilidade de autorizar ou não o cumprimento da citação, um procedimento conhecido como “exequatur”. A decisão de Benjamin é crucial para o andamento do processo em território brasileiro.

Caso a autorização seja concedida, um juiz será designado para intimar Moraes formalmente. Por outro lado, se a autorização for negada, a Justiça brasileira considerará a ação improcedente, e o ministro não será oficialmente citado. Moraes tem a opção de se manifestar voluntariamente e receber a citação, evitando a necessidade de análise por um relator.

A ação nos EUA tem como pano de fundo uma decisão de Moraes que determinou o bloqueio de uma conta da Rumble associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além de exigir o envio de dados do usuário. As empresas alegam que essa determinação foi irregular, pois foi enviada diretamente ao e-mail da sede da Rumble, ignorando tratados internacionais e sem comunicar o governo americano.

A Rumble e a Trump Media argumentam que a conta em questão pertence a um cidadão americano, está inativa desde dezembro de 2023 e não é acessada no Brasil, onde a plataforma já está bloqueada por ordem do próprio Moraes. Além disso, as empresas sustentam que a obtenção dos dados solicitada pelo ministro viola leis americanas e envolve conteúdo de críticas ideológicas não violentas sobre a democracia e instituições brasileiras. “Acreditamos que a decisão de Moraes é uma afronta à liberdade de expressão”, declarou um representante da Rumble em nota oficial.