Programa oferece oportunidades para regularização de débitos municipais

A Prefeitura de São José dos Pinhais lançou o Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e multas, visando regularizar débitos municipais.

A Prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, iniciou nesta segunda-feira (6) o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025. O programa oferece aos contribuintes a possibilidade de regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Sidnei Nascimento, é uma oportunidade única para recuperar créditos inscritos em dívida ativa e apoiar a retomada financeira das empresas.

“A expectativa é a melhor possível para adesão, mas é uma oportunidade para liquidarem todos os débitos. Isso representa uma chance para o empresário cumprir com as obrigações e colocar as certidões em dia, para produzir mais e crescer, e até fornecer para a própria Prefeitura de São José dos Pinhais”, disse o secretário em entrevista.

Os interessados têm até o dia 5 de dezembro de 2025 para aderir ao programa. O secretário destacou que a arrecadação pode variar, pois depende do número de parcelas escolhidas pelos contribuintes. “A expectativa é muito grande e esperamos que cresça essa adesão”, ressaltou.

Condições de pagamento e descontos

O programa prevê condições facilitadas de pagamento, que vão de quitação à vista com descontos de até 100% em juros até parcelamentos em até 100 vezes, com parcela mínima de R$ 50. As condições variam conforme o número de parcelas:

• 100% de desconto: pagamento à vista ou em até 12 parcelas
• 70% de desconto: entre 13 e 24 parcelas (juros simples de 0,5% ao mês)
• 60% de desconto: entre 25 e 36 parcelas (juros simples de 0,5% ao mês)
• 50% de desconto: entre 37 e 60 parcelas (juros simples de 0,5% ao mês)
• 40% de desconto: entre 61 e 100 parcelas (juros simples de 0,5% ao mês)

Débitos incluídos no programa

De acordo com a Lei n° 4.844, que institui o REFIS 2025, poderão ser incluídos no programa os seguintes débitos:

• IPTU e recálculo de IPTU
• ISSQN (inclusive retido na fonte)
• ITBI
• Autos de infração e multas diversas
• Taxas municipais, como coleta de lixo, localização e licenciamento
• Ressarcimentos e outras obrigações não tributárias

Não entram no programa: débitos do Simples Nacional processados via SEFISC, custas processuais, honorários advocatícios, multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

A adesão deve ser feita preferencialmente pelo Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), mediante emissão do Termo de Responsabilidade e Confissão de Dívida. Após a homologação, o contribuinte que estiver em dia com as parcelas terá direito à certidão positiva com efeitos de negativa. Também é possível aderir ao REFIS 2025 presencialmente, na Central de Recuperação de Crédito, localizada na Rua Passos de Oliveira, nº 1.278, Sala 2, no Centro de São José dos Pinhais.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Central de Recuperação de Crédito ou a Dívida Ativa da Prefeitura.

Fonte: nossodia.com.br