Uma recente decisão da Justiça de São Paulo determinou que o SBT e o apresentador Ratinho exibam um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A determinação judicial surgiu após declarações do comunicador durante seu programa, que geraram controvérsia e repercussão nas redes sociais.
Os comentários de Ratinho, feitos em março deste ano, questionaram a legitimidade da parlamentar em presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O apresentador afirmou que "para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra". Essas falas provocaram uma ação judicial por parte de Erika Hilton, que se sentiu ofendida.
O juiz André Della Latta Cartaxo, responsável pelo caso, considerou que as afirmações de Ratinho ultrapassaram os limites da crítica e ofenderam diretamente a identidade da deputada. Na sua decisão, o magistrado ressaltou que "o discurso do apresentador não se conteve nos contornos da crítica ao ato de nomeação e avançou para o terreno da negação reiterada da própria identidade da autora".
O SBT terá um prazo de dez dias para cumprir a ordem judicial, que inclui a exibição do vídeo da deputada no mesmo horário e com a mesma duração das declarações iniciais que deram origem à polêmica. Caso essa determinação não seja respeitada, a emissora poderá enfrentar uma penalidade de R$ 50 mil por dia.
No vídeo que será transmitido, Erika Hilton enfatiza que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para discriminação. Ela também destaca que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil. Ao concluir a sentença, o juiz reforçou que "ofensa não é opinião, é ato ilícito", sublinhando que a decisão visa responsabilizar a forma como opiniões divergentes foram expressas em uma plataforma de alcance nacional.
