Análise das principais iniciativas e propostas legislativas

Em 2025, a segurança pública mobilizou o Senado com diversas propostas para enfrentar a escalada do crime organizado.

A segurança pública em 2025 tornou-se uma prioridade no Senado, refletindo a preocupação da população com o aumento da criminalidade. Este fenômeno mobilizou parlamentares a promover diversas iniciativas legislativas, com o objetivo de enfrentar a violência e o crime organizado de forma eficaz.

A crescente preocupação com a violência

Ao longo do ano, o Senado se dedicou a discutir e aprovar projetos de lei que buscam endurecer as penas e reorganizar o sistema de segurança pública. A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada ao Crime Organizado também evidenciou a seriedade do tema. Essa CPI tem como foco investigar a atuação de facções criminosas e suas conexões econômicas, apontando para a necessidade de uma abordagem mais estruturada e eficaz.

Projetos de lei em destaque

Dentre os principais projetos discutidos, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, aprovado em 10 de dezembro. O projeto visa aumentar as penas para delitos cometidos por organizações criminosas e milícias, além de restringir as regras de progressão de regime. Outra proposta importante foi o PL 4.809/2024, que impõe critérios mais rígidos para a execução penal de crimes violentos, aprovada em outubro e atualmente em tramitação na Câmara.

O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira, enfatizou a necessidade de fortalecer as ferramentas legislativas para combater a escalada do crime organizado, destacando que o projeto traz não apenas agravamento de penas, mas também novos instrumentos de enfrentamento e reforço ao financiamento da segurança pública.

Reconhecimento das polícias científicas

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 76/2019), que visa incluir as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública, também avançou em 2025. A aprovação em dois turnos no Senado demonstra um esforço em reconhecer a importância das perícias oficiais nas investigações criminais, buscando garantir autonomia e fortalecer a atuação dessas instituições.

CPI do Crime Organizado

Com a instalação da CPI do Crime Organizado em novembro, o Senado buscou aprofundar a investigação sobre as facções criminosas. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, abordou a complexidade do crime organizado, que hoje transita entre o físico e o digital, exigindo uma abordagem cooperativa e institucional para sua contenção.

Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública

A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, visa reorganizar o sistema de segurança, promovendo maior coordenação entre a União, estados e municípios. Apesar de seu potencial impacto, a votação foi adiada para 2026, refletindo as dificuldades enfrentadas pelas propostas legislativas em um cenário político conturbado.

Conclusão

As ações do Senado em 2025 demonstram uma resposta robusta à preocupação crescente com a segurança pública no Brasil. Com a combinação de novas legislações, a instalação de CPIs e discussões sobre a estrutura do sistema de segurança, o cenário político busca se alinhar às demandas da sociedade e enfrentar os desafios impostos pela violência e pelo crime organizado.