Decisão foi tomada em resposta a pedidos da oposição por mais tempo de análise
Votação sobre aumento de impostos para casas de apostas foi adiada para o dia 2 de dezembro.
Senado adia votação do aumento de impostos para casas de apostas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que estabelece um aumento de impostos para casas de apostas online nesta quarta-feira (26/11). A decisão foi tomada pelo presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), após um pedido da oposição, que solicitou mais tempo para analisar o parecer apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM). A nova data para a deliberação foi marcada para a terça-feira (2/12).
O projeto em questão propõe um aumento gradual na alíquota de impostos para as apostas, estabelecendo 15% em 2026 e 18% a partir de 2028, em comparação com os atuais 12%. Além disso, o parecer de Braga inclui uma elevação na taxação sobre empresas de processamento de pagamentos, conhecidas como fintechs, que atualmente pagam 9% e deverão passar a pagar 12% em 2026 e 15% em 2028.
Impactos econômicos e arrecadação
Em 2025, o governo já arrecadou R$ 7,9 bilhões com as casas de apostas, refletindo um aumento de 16.000% em relação a anos anteriores. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é que a arrecadação com bets alcance R$ 5 bilhões em 2026. O aumento proposto na tributação está alinhado com a necessidade do governo em fechar suas contas, especialmente em ano eleitoral.
A medida tramita em regime terminativo, ou seja, se aprovada na CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de apreciação no plenário do Senado. Entretanto, a oposição se mostrou contrária a qualquer aumento de impostos, o que pode dificultar a aprovação.
Resistência no legislativo
Além da resistência da oposição, há uma significativa oposição ao aumento dos impostos sobre casas de apostas entre os deputados. Alguns já deixaram caducar uma medida provisória que previa o aumento das taxas originalmente. A votação do projeto já havia sido adiada na semana passada, e este é o segundo adiamento consecutivo, levantando preocupações sobre a viabilidade da proposta.
A arrecadação aumentada é vista como crucial pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca compensar as contas públicas em um ano eleitoral competitivo. A expectativa é que a discussão sobre os impostos continue a gerar polêmica entre os parlamentares nas próximas sessões.
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