A Comissão de Transparência do Senado Federal aprovou um projeto de lei que promete reformular as regras de uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), o conhecido cartão corporativo. A medida, que busca aumentar a transparência e o controle sobre os gastos públicos, segue agora para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso apresentado por algum senador.

O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), estabelece limites para as tarifas cobradas pelas instituições financeiras, equiparando-as às de cartões de débito e crédito comuns. Além disso, determina a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelos órgãos que utilizam os cartões.

Uma das principais mudanças é a exigência de envio mensal das faturas pelos usuários dos cartões, sob pena de responsabilização em caso de atraso. Essa medida visa garantir um acompanhamento mais rigoroso dos gastos e evitar possíveis irregularidades. Segundo o senador Contarato, o objetivo é “assegurar que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável e transparente”.

O projeto mantém as principais finalidades do cartão corporativo, como a aquisição de materiais, contratação de serviços, despesas com caráter sigiloso, gastos de pequeno valor e compra de passagens aéreas. No entanto, reforça a necessidade de comprovação e justificativa para cada despesa realizada com o cartão.

A aprovação deste projeto representa um avanço importante no combate ao mau uso dos recursos públicos. Resta agora acompanhar a tramitação na Câmara dos Deputados e a sua eventual sanção, para que as novas regras entrem em vigor e contribuam para uma gestão mais eficiente e transparente do dinheiro do contribuinte.