Senado aprova ampliação da isenção do IR e imposto mínimo

05/11/2025
12:31

A proposta eleva a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil.

Na quarta-feira (5), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. A proposta segue agora para análise do plenário da Casa.

Detalhes do projeto

Durante a reunião, os senadores também aprovaram a urgência da matéria, de modo que ela possa ser discutida ainda nesta quarta-feira (5) pelo plenário. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve todos os pontos aprovados pela Câmara em outubro, rejeitando emendas que poderiam levar o texto de volta à análise dos deputados.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto estabelece uma isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350. Acima desse valor, a cobrança do imposto não terá alterações.

Compensações e novas alíquotas

Para compensar a isenção, o texto aprovado mantém uma tributação mínima de 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, ou seja, mais de R$ 50 mil por mês. Essa parcela da população estará sujeita a essa taxa apenas sobre o valor que exceder o limite. Além disso, o projeto determina a taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. Os lucros e dividendos referentes ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028, mas não estarão sujeitos à incidência do imposto na fonte se a distribuição for aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Outras alterações tributárias

O relatório de Renan Calheiros também recomenda a aprovação de um outro projeto com “todos os aprimoramentos” que considera necessários sobre a reforma da renda. Entre as mudanças propostas, está o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para as fintechs. Em relação às casas de apostas, o projeto propõe um aumento da taxação de 12% para 24% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).