Projeto garante condições diferenciadas para aposentadoria de profissionais da saúde no Brasil
Senado aprova projeto que garante aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Aprovada aposentadoria especial para agentes de saúde
Na última terça-feira (25), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias em todo o Brasil. A votação contou com a presença de numerosos agentes de saúde, que se reuniram no Plenário e no auditório Petrônio Portela para acompanhar a proposta. Com 57 votos favoráveis e nenhuma oposição, a iniciativa agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Detalhes do projeto de lei
O projeto, conhecido como PLP 185/2024, foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Em sua defesa, o senador enfatizou que a proposta não é uma “pauta-bomba”, pois a regulamentação da aposentadoria especial está prevista na Constituição desde 1988. “Eu fui prefeito e conheço bem o trabalho e os desafios enfrentados pelos agentes de saúde”, afirmou Veneziano, ressaltando a importância desses profissionais.
Requisitos para aposentadoria
O texto aprovado estabelece que homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há também a possibilidade de aposentadoria após 15 anos de atividade, somados a mais 10 em outra ocupação. Além disso, a nova regra assegura pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente resultante de doenças profissionais.
Impacto na saúde pública
O relator do PLP, senador Wellington Fagundes (PL-MT), enfatizou que os mais de 400 mil agentes de saúde do Brasil realizam mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, contribuindo significativamente para a saúde pública. Ele destacou que o investimento em agentes de saúde gera economia em internações e tratamentos complexos, afirmando que cada visita é crucial para a prevenção de doenças. “O custo de não investir nesses profissionais é muito maior do que qualquer custo da aposentadoria especial”, disse Fagundes.
O papel dos agentes de saúde
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias têm um papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS). Desde a criação do SUS em 1988, esses profissionais têm atuado na atenção primária à saúde, realizando visitas domiciliares, promovendo campanhas de vacinação e atuando na prevenção de doenças. Segundo o Ministério da Saúde, ambos os cargos são de nível médio e exigem concurso público para a contratação.
Comemorações e apoio
Após a aprovação do projeto, senadores expressaram sua satisfação e apoio à medida. Izalci Lucas (PL-DF) destacou a importância dos agentes durante a pandemia de COVID-19, enquanto outros senadores, como Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), ressaltaram o valor do trabalho desses profissionais em áreas de difícil acesso. O médico Marcelo Castro (MDB-PI) e a médica Zenaide Maia (PSD-RN) também enfatizaram a importância dos agentes como os primeiros a ter contato com os pacientes, realizando ações de medicina preventiva e promoção da saúde.
Próximos passos
O projeto de lei agora precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado. A expectativa é que a nova legislação, que busca cumprir a Emenda Constitucional 120 de 2022, traga melhorias significativas para a aposentadoria dos agentes de saúde, reconhecendo a relevância e os desafios enfrentados por esses profissionais todos os dias.
