Texto agora segue para a Câmara dos Deputados
Senado aprova projeto de lei que aumenta penas para crimes violentos, incluindo roubo e homicídio, e agora segue para a Câmara.
Na terça-feira, 14 de setembro de 2023, o Senado Federal aprovou o pacote anticrimes violentos, endurecendo as penas para crimes cometidos com violência. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) buscará acelerar a tramitação, conforme seu anúncio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Aumento das penas
O projeto propõe que o roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido tenha pena aumentada de 4 a 10 anos para 8 a 20 anos. Já o roubo que resultar em lesão corporal grave passará a ter penas de 10 a 20 anos, em comparação com os atuais 7 a 18 anos. Além disso, a pena mínima para homicídio simples será elevada de 6 para 8 anos, podendo chegar a até 20 anos.
Mudanças nas regras de execução
Uma das mudanças mais significativas é a redução do limite de pena para cumprimento em regime fechado, que passará de 8 para 6 anos. A proposta também estabelece que condenados por tráfico de drogas, milícia e organizações criminosas só poderão progredir de regime se comprovarem o pagamento de multas, exceto se não tiverem recursos para tal.
Detalhes das novas penas
- Roubo com arma de fogo: 8 a 20 anos de reclusão (atualmente, 4 a 10 anos);
- Roubo com lesão corporal grave: 10 a 20 anos de reclusão (atualmente, 7 a 18 anos);
- Homicídio simples: 8 a 20 anos de reclusão (atualmente, 6 a 20 anos);
- Tráfico de drogas: penas aumentam em um sexto a dois terços se praticado em praças e transportes públicos.
As novas regras visam reforçar a segurança pública e a responsabilidade penal dos infratores, conforme a proposta do pacote anticrimes violentos.
