Exame Nacional de Proficiência em Medicina é aprovado como requisito para inscrição no CRM

Senado aprova projeto de lei criando o Exame Nacional de Proficiência para médicos. Conheça os detalhes.

Exame Nacional de Proficiência em Medicina é aprovado pelo Senado

O Senado, em 3 de dezembro de 2025, aprovou o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, um importante passo para a regulamentação da atuação de novos médicos no Brasil. A criação desta prova, que funcionará como uma ‘OAB da medicina’, permitirá que somente aqueles aprovados possam atuar legalmente no país.

Detalhes do projeto aprovado

O projeto foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário, já que estava em caráter terminativo. No entanto, existe a possibilidade de que essa decisão seja revista, caso um grupo de nove senadores apresente um recurso para a inclusão do projeto na pauta do plenário.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) será encarregado de administrar e aplicar o exame, que não será exigido para aqueles que já possuem CRM ou para estudantes que estão em andamento no curso de medicina. Isso significa que a nova legislação, caso sancionada, entrará em vigor um ano após a sanção presidencial.

Justificativa para a criação do exame

O relator do projeto, senador Dr. Hiran (PP-RR), expressou sua preocupação com a qualidade da formação de médicos no país, destacando o aumento no número de cursos de medicina, muitos dos quais carecem de infraestrutura adequada. Segundo o relatório do CFM, cerca de 80% dos 250 municípios com instituições de ensino superior na área da saúde têm problemas significativos na infraestrutura hospitalar, o que compromete a formação prática dos alunos.

“Mais do que celebrar a expansão do acesso, precisamos zelar pela formação adequada desses futuros médicos”, afirmou o senador em seu parecer. Essa preocupação com a qualidade na educação médica é um reflexo da necessidade de garantir que os novos profissionais estejam devidamente preparados para atender à população.

Próximos passos e implicações

Com a aprovação do Exame Nacional de Proficiência, espera-se que a qualidade na formação médica seja aprimorada, proporcionando um padrão mais elevado para a prática médica no Brasil. Essa mudança poderá impactar diretamente na saúde pública, já que um médico bem preparado é fundamental para garantir um atendimento à altura das necessidades da população.

Além disso, o novo exame se alinha a uma tendência global de valorização da educação e da formação profissional, visando assegurar que todos os médicos que atuam no país estejam aptos a oferecer cuidados de saúde seguros e eficazes.

Em suma, a implementação desse exame representa um avanço necessário para a regulamentação da profissão e para a proteção do sistema de saúde brasileiro. A expectativa é que, ao elevar o nível dos profissionais, tenhamos um reflexo positivo na qualidade do atendimento à saúde em todo o território nacional.