Projeto garante que passageiros possam levar malas de mão gratuitamente

CCJ do Senado aprova projeto que garante gratuidade para bagagem de mão em voos.

Na quarta-feira (22/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 120/2020, que garante a gratuidade para malas de mão de até 10 quilos em voos nacionais e internacionais. A proposta agora segue para análise da Câmara, após votação unânime.

Contexto da proposta

A iniciativa, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), surge em um momento em que as companhias aéreas tentam implementar taxas adicionais para bagagens de mão, além da cobrança já existente para malas despachadas. O projeto também estabelece dimensões máximas para as malas de mão, que devem ter 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de comprimento.

Impacto para os passageiros

O projeto é uma resposta à insatisfação dos consumidores, que, após a resolução da Anac que permitiu a cobrança por malas despachadas, não viram uma diminuição no valor das passagens, que ao contrário, aumentaram. Com a aprovação desta lei, espera-se que os passageiros possam viajar com mais conforto e sem custos adicionais.

Próximos passos

Após a aprovação na CCJ, o projeto agora seguirá diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será analisado sem a necessidade de passar por comissões temáticas.