Projeto visa restringir compensações e otimizar despesas federais com previdência

Senado aprova projeto que limita compensações tributárias, seguindo para sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que visa restringir compensações tributárias, bem como limitar despesas federais relacionadas a compensações financeiras entre regimes de previdência. Essa decisão ocorre após a Medida Provisória 1303 ter perdido validade sem votação no Congresso Nacional, o que gerou a necessidade de novas medidas.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica e agora segue para sanção presidencial. Originalmente, a proposta tratava da criação de um regime especial para a atualização de valores de bens, como veículos e imóveis, com um imposto reduzido. Contudo, diversas outras iniciativas foram incorporadas ao texto.

Detalhes sobre as novas restrições

O novo texto legislativo estabelece que não serão aceitas compensações de créditos que não estejam diretamente relacionados à atividade econômica do contribuinte. Essa mudança visa garantir uma maior responsabilidade fiscal e a correta utilização dos recursos públicos.

Outra medida importante incluída no projeto é a contabilização do programa Pé-de-Meia no cálculo do mínimo constitucional em educação. Essa alteração pode impactar significativamente os recursos destinados ao setor educacional, permitindo uma melhor aplicação dos fundos disponíveis.

Controle sobre o seguro-defeso

Além disso, o projeto também prevê controles adicionais na concessão do seguro-defeso, um benefício pago a pescadores artesanais durante os períodos de restrição à pesca. Essa medida busca melhorar a transparência e a eficácia na utilização dos recursos públicos destinados ao apoio desses trabalhadores.

Impacto financeiro e recuperação fiscal

A Câmara já havia aprovado o texto em outubro, quando o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, informou que a incorporação dessas medidas poderia resultar em R$ 25 bilhões a mais nos cofres públicos, ajudando a incrementar o Orçamento de 2026. O governo federal está empenhado em recuperar receitas para equilibrar as contas públicas, especialmente após a perda da MP 1303, que tratava da taxação de aplicações financeiras.

Essas ações são fundamentais para que o governo consiga atender suas metas fiscais e garantir a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. O combate à sonegação e a otimização da arrecadação são prioridades na agenda econômica atual, especialmente em um cenário de desafios financeiros. O novo projeto é um passo significativo nesse sentido, refletindo a necessidade de reformas estruturais no sistema tributário brasileiro.

Próximos passos

Com a aprovação do projeto pelo Senado, resta agora aguardar a sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor. A expectativa é que, uma vez sancionadas, essas medidas possam trazer um alívio nas contas públicas e promover um ambiente mais transparente e eficiente na gestão dos recursos federais.

Fonte: www.moneytimes.com.br