Novo projeto de lei fortalece penas e monitoramento para facções criminosas
Senado aprova projeto que aumenta penas e rigor no combate ao crime organizado.
Senado aprova projeto de lei para endurecer combate ao crime organizado
O Senado aprovou no dia 12 de dezembro de 2025, em uma votação histórica, o PL Antifacção (PL 5.582/2025), que estabelece um marco legal no combate ao crime organizado no Brasil. Essa legislação é considerada um passo crucial na luta contra as facções criminosas que operam no país. As medidas são uma resposta às crescentes preocupações da sociedade e das autoridades sobre a segurança pública e os impactos do crime organizado.
O novo projeto de lei aumenta significativamente as penas aplicáveis a membros de facções, podendo chegar a até 120 anos de prisão. Além disso, a proposta torna mais rígida a progressão de regime para aqueles que são condenados por crimes relacionados a grupos organizados. Outra inovação importante é a obrigatoriedade do monitoramento das comunicações e visitas de detentos envolvidos com o crime organizado, visando garantir maior controle sobre suas atividades dentro e fora das prisões.
Regras de investigação e proteção a testemunhas
Além das penas mais severas, o PL Antifacção também introduce mudanças nas regras relativas à investigação de crimes. Isso inclui um reforço na proteção a testemunhas que decidirem colaborar com as autoridades. Essas medidas são essenciais para assegurar que as pessoas se sintam seguras ao fornecer informações sobre atividades criminosas, o que pode ser vital para desmantelar essas organizações.
Além disso, o projeto prevê a responsabilização de agentes públicos que possam facilitar ou serem coniventes com o crime organizado. Essa é uma abordagem necessária para garantir que todos os envolvidos no sistema de justiça estejam comprometidos em combater essa problemática.
PEC do Marco Temporal: outro avanço na pauta do Senado
No mesmo dia, o Senado também aprovou a PEC do Marco Temporal (PEC 48/2023), a qual determina que a demarcação de terras indígenas será restrita às áreas que já estavam sob a posse dos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Essa proposta, que também segue para a Câmara dos Deputados, é considerada polêmica, pois limita as possibilidades de novas demarcações e é vista por muitos como uma forma de retrocesso nos direitos territoriais dos povos indígenas.
Essas aprovações são um importante reflexo do compromisso do Senado com a segurança pública e a proteção dos direitos dos povos indígenas. O PL Antifacção e a PEC do Marco Temporal são exemplos de como o Legislativo está buscando equilibrar diferentes interesses e responder às demandas da sociedade.
Próximos passos
O texto do PL Antifacção retornará à Câmara dos Deputados para a confirmação das alterações feitas pelos senadores. A expectativa é que os debates sobre essas medidas continuem, considerando suas implicações tanto na segurança pública quanto nos direitos das comunidades envolvidas.
Essas decisões reafirmam a importância de um diálogo contínuo sobre legislação que impacta diretamente a vida dos cidadãos e a segurança das comunidades, refletindo a urgência de ações eficazes contra o crime organizado.
