Com 55 votos a favor, a indicação foi relatada pela senadora Tereza Cristina

Plenário do Senado aprova a indicação de Fabio Francisco Esteves para o CNJ com 55 votos a favor.

Aprovação da indicação de Fabio Francisco Esteves para o CNJ

Nesta quarta-feira (12), o Plenário do Senado aprovou a indicação de Fabio Francisco Esteves para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com 55 votos a favor e apenas quatro contrários. A indicação, que constava no OFS 12/2025, foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Formação acadêmica e trajetória profissional

Fabio Francisco Esteves é graduado em direito pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), onde se formou em 2003. Ele possui um mestrado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), concluído em 2012, e um doutorado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), obtido em 2025. Esteves ingressou na magistratura do Distrito Federal e Territórios em 2007, atuando por quase uma década no tribunal do júri.

Atualmente, ele é professor de direito constitucional na Escola de Magistratura do Distrito Federal desde 2011 e leciona Processo Penal no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) desde 2020. Além disso, atua como formador na Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) desde 2020 e foi juiz instrutor no gabinete do ministro Edson Fachin entre 2020 e 2025.

Funções do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão essencial do Poder Judiciário brasileiro. Entre suas principais funções estão zelar pela autonomia do Judiciário, garantir o cumprimento do Estatuto da Magistratura, julgar processos disciplinares e receber petições eletrônicas de cidadãos. O CNJ serve como um canal acessível para que qualquer cidadão possa acionar o Judiciário em casos de irregularidades ou reclamações.

Repercussão da aprovação

A aprovação de Fabio Francisco Esteves para o CNJ é vista como um passo importante para a continuidade dos trabalhos do órgão. Sua experiência na magistratura e no ensino de direito é considerada um trunfo para a função que irá desempenhar, focando na transparência e eficiência do sistema judiciário brasileiro.

A indicação e a aprovação foram amplamente discutidas entre os senadores, refletindo a importância do CNJ na estrutura do Poder Judiciário. Com um histórico acadêmico e profissional relevante, Esteves promete contribuir significativamente para as atividades do conselho.