Projeto de lei impede descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS

Senado aprova lei que proíbe descontos em benefícios do INSS. Projeto segue para sanção presidencial.

Proibição de desconto em benefícios do INSS

Em 14 de novembro de 2025, o Senado aprovou uma importante medida que proíbe a realização de descontos de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que haja autorização do beneficiário. Essa decisão foi tomada durante a votação do Projeto de Lei 1.546/2024, que agora segue para sanção presidencial.

Implicações da nova legislação

A nova legislação não apenas impede os descontos mencionados, mas também extingue a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. Essa mudança visa proteger os beneficiários do INSS de práticas que podem comprometer seu sustento financeiro. A aprovação da lei foi marcada por um resultado de 45 votos a favor e 26 contrários, refletindo a preocupação dos senadores com os direitos dos cidadãos que dependem do INSS.

Programa Cuidando de Quem Cuida

Além da proibição de descontos, o Senado também aprovou o projeto que estabelece o programa ‘Cuidando de Quem Cuida’, que tem como objetivo oferecer orientação e apoio a mães, pais e responsáveis legais atípicos. O Projeto de Lei 1.179/2024 define esses responsáveis como aqueles que cuidam de filhos ou dependentes que apresentam condições como deficiência, doenças raras, dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. Essa iniciativa busca não só reconhecer a importância do papel do cuidador, mas também proporcionar suporte e recursos necessários para que possam desempenhar suas funções de maneira mais eficaz.

Próximos passos legislativos

Caso não haja recursos para votação em Plenário, o projeto relacionado ao programa ‘Cuidando de Quem Cuida’ seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutido e eventualmente aprovado. Isso representa um avanço significativo nas políticas de apoio a cuidadores e na proteção dos direitos dos beneficiários do INSS.

Conclusão

A aprovação da proibição de descontos em benefícios do INSS e a criação do programa ‘Cuidando de Quem Cuida’ demonstram um compromisso do Senado em fortalecer as redes de proteção social e garantir direitos fundamentais para aqueles que mais necessitam. Medidas como essas são cruciais para assegurar um suporte adequado aos cidadãos e suas famílias que enfrentam desafios financeiros e sociais no dia a dia.