Medida permite que crimes de dano patrimonial sejam processados sem a denúncia da vítima

CCJ do Senado aprovou projeto que permite processar crimes de dano ao patrimônio sem denúncia da vítima.

Nesta quarta-feira (22), a CCJ do Senado aprovou um projeto de lei que permite que crimes de dano ao patrimônio em contexto de violência doméstica contra a mulher sejam processados sem a necessidade de denúncia da vítima. Atualmente, o crime de violência patrimonial só é apurado mediante queixa da vítima, exceto em casos de violência física ou grave ameaça.

Objetivos da proposta

O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e aprovado em caráter terminativo. Marinho ressaltou que “o ciúme excessivo, o controle financeiro e a destruição de bens são formas de agressão que causam prejuízos profundos à autonomia e à dignidade da mulher”. A relatora apontou que muitas vítimas se sentem intimidadas a denunciar, e que a iniciativa da ação penal deve ser do Ministério Público.

Próximos passos

Com a aprovação, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser debatido e eventualmente modificado antes de ser sancionado. Essa é uma medida importante para fortalecer a proteção das mulheres em situações de violência doméstica e garantir que atos de agressão patrimonial não fiquem impunes.