Nova legislação busca garantir direitos e condições de saúde para diabéticos

O Senado aprovou medidas que asseguram direitos a pessoas com diabetes tipo 1, promovendo sua plena participação na sociedade.

Senado aprova novas medidas de proteção a pessoas com diabetes tipo 1

Em 10 de dezembro de 2025, o Plenário do Senado deu um passo importante ao aprovar um projeto que estabelece uma série de medidas de proteção a pessoas com diabetes tipo 1. A proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), visa promover a inclusão e a plena participação dessas pessoas na sociedade.

Detalhes do projeto de lei

Humberto Costa, que é médico e também tem diabetes tipo 1, destacou a relevância do projeto ao afirmar que ele dialoga com os princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade. O senador ressaltou que a medida fortalece o arcabouço normativo que visa assegurar condições de equidade e proteção a esses cidadãos. Além de acolher algumas emendas, Costa mencionou a importância da aprovação como um avanço significativo para a saúde pública.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apontou que, apesar de o texto não ser o ideal, ele apresenta avanços necessários. Ela comentou sobre a presença de representantes de entidades ligadas aos direitos das pessoas com diabetes no Plenário, expressando que ainda há espaço para melhorias quando o projeto passar pela Câmara dos Deputados.

Importância para a saúde pública

O projeto define que a pessoa com diabetes tipo 1 deve ser considerada uma pessoa com deficiência, respeitando os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, assegura acesso a medicamentos e tecnologias de tratamento, independentemente de avaliações biopsicossociais. Outras garantias incluem adaptações na jornada de trabalho para os responsáveis, bem como acesso a informações nutricionais e apoio psicossocial.

Uma novidade importante é a possibilidade de a carteira de identidade das pessoas com diabetes tipo 1 trazer informações que auxiliem na preservação da saúde. O laudo médico que atesta a condição de diabetes terá validade indeterminada, e campanhas de conscientização sobre a doença e os direitos dos portadores também deverão ser promovidas pelo Poder Público.

Dados sobre a diabetes no Brasil

O projeto tramitava em conjunto com o PL 2.501/2022, que também visa aprimorar políticas públicas para pessoas com diabetes. No entanto, este último foi desapensado e terá tramitação independente. Atualmente, segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 20 milhões de brasileiros convivem com diabetes, e o país ocupa o sexto lugar no mundo em número de casos. No que se refere ao diabetes tipo 1, o Brasil está em terceiro lugar.

Os medicamentos mais comuns para o tratamento, como metformina e insulina, estão disponíveis na rede pública de saúde e no programa Farmácia Popular. Mudanças nos hábitos alimentares e a prática de exercícios físicos são fundamentais para o controle eficaz da doença.

A diabetes tipo 1, uma condição crônica, afeta principalmente crianças e adolescentes e é caracterizada pela destruição das células do pâncreas, o que resulta em deficiência na produção de insulina. O acompanhamento médico constante é essencial, uma vez que a falta de controle pode levar a complicações graves e até ao óbito.

Portanto, a aprovação deste projeto de lei representa um importante passo para a proteção e o cuidado das pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil, garantindo que seus direitos sejam respeitados e suas necessidades atendidas.