Mudança visa modernizar o regime dos microempreendedores individuais no Brasil

Projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais eleva limite de faturamento dos MEIs para R$ 140 mil.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de forma simbólica, o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos MEIs (microempreendedores individuais) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta será enviada para a análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e, depois, deve ir ao plenário do Senado. A alteração, se aprovada, valerá a partir de 1° de janeiro de 2026.

Detalhes do projeto

O projeto original é de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e foi apresentado em março deste ano. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acolheu sugestões da Receita Federal e apresentou emendas, protocolando uma nova versão na terça-feira (21).

Mudanças significativas

Entre as mudanças, o relator retirou a possibilidade de contratação de até dois empregados e excluiu a previsão de atualização anual dos limites do regime. Veneziano afirmou que a correção automática do valor de enquadramento poderia ter impactos previdenciários significativos.

Impactos esperados

O relator também incluiu a expressão “Super MEI”, nome pelo qual o projeto tem sido chamado. Segundo ele, a proposta ajudará a reduzir a informalidade no Brasil e pode ter um impacto positivo na arrecadação a médio prazo, já que os valores de faturamento não eram atualizados há pelo menos seis anos. Atualmente, o limite de R$ 81 mil está em vigor desde 2018.