E projeto segue para sanção presidencial com validade até 2030.
Plenário do Senado aprova prorrogação de benefícios tributários até 2030 para equipamentos inteligentes.
Prorrogação de benefícios tributários para equipamentos inteligentes em votação
O Plenário do Senado, no dia 2 de dezembro de 2025, aprovou a prorrogação dos benefícios tributários para equipamentos inteligentes, conforme prevê o projeto de lei 47.635/2024. Este projeto, relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), busca estender as isenções tributárias até 31 de dezembro de 2030.
A proposta visa incentivar o mercado de tecnologias conhecidas como internet das coisas, que abrangem desde aparelhos domésticos até equipamentos industriais. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), autor da medida, acredita que a prorrogação será crucial para garantir empregos e estimular a economia durante os próximos anos.
Impactos da aprovação no setor de telecomunicações
Atualmente, as empresas fabricantes de equipamentos inteligentes gozam de isenções fiscais significativas, como taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento, conforme estabelecido pela Lei 14.173, de 2021. Estas isenções são vitais, especialmente em um panorama onde as tecnologias de comunicação estão cada vez mais presentes na vida cotidiana dos cidadãos.
O relator Efraim Filho argumentou que a manutenção desses benefícios tributários é fundamental para não retroceder nas conquistas em áreas como a comunicação rural, onde a instalação de estações satelitais de pequeno porte pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Ele destacou que a aplicação da internet das coisas é extremamente diversificada, com implicações significativas em setores como saúde e meio ambiente.
A defesa do projeto e suas implicações sociais
Efraim Filho também mencionou que os sistemas de comunicação entre máquinas têm se mostrado efetivos, contribuindo para o aumento da produção tecnológica e arrecadação de impostos. Para ele, a continuidade dos benefícios tributários é essencial para maximizar os efeitos positivos da tecnologia em diversos setores da economia.
Além de Efraim, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou a importância da tecnologia da internet das coisas, especialmente para o setor agropecuário. Segundo sua avaliação, a prorrogação dos benefícios será uma ajuda significativa para modernizar e potencializar a agroindústria.
Próximos passos após a aprovação
Com a aprovação no Senado, o projeto agora aguarda a sanção da Presidência da República. A expectativa é que a medida entre em vigor ainda neste período legislativo, garantindo assim que os benefícios tributários se mantenham ativos por mais cinco anos.
A discussão sobre benefícios tributários para tecnologias emergentes reflete a necessidade de se manter o Brasil na vanguarda da inovação, ao mesmo tempo em que se promove o desenvolvimento econômico do país.
