Medida visa aumentar a arrecadação e será enviada à Câmara para votação

Senado aprova aumento na taxação de bets e fintechs; proposta vai à Câmara.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2 de dezembro de 2025), a proposta de taxação de bets e fintechs, um passo importante para a reforma tributária do Brasil. A nova legislação pretende aumentar a arrecadação, com a previsão de um impacto positivo nas finanças públicas a partir de 2026.

Aumento da Taxação para Casas de Apostas

O texto-base do Projeto de Lei (PL) prevê um aumento na taxação das casas de apostas de 12% para 18%. Essa mudança será implementada de forma gradual, estendendo-se até 2028. Com essa medida, o governo estima arrecadar R$ 4,98 bilhões em 2026, somando um potencial total de R$ 18,04 bilhões ao longo dos três anos de transição.

Taxação das Fintechs

Além das apostas, as fintechs também sentirão o impacto das novas regras, já que sua tributação passará de 9% para 15% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa mudança visa trazer mais equidade ao sistema tributário, abrangendo setores que apresentam lucros elevados.

Votação e Procedimentos Legislativos

O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado com expressivo apoio, com 21 votos favoráveis e apenas um contra. O texto está em tramitação em regime terminativo, o que significa que não precisará ser votado no plenário do Senado e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Objetivos da Medida

Renan Calheiros argumenta que a proposta é essencial para recompor a arrecadação do governo, especialmente em um cenário econômico desafiador. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelo relatório, enfatizou a necessidade de justiça tributária e o equilíbrio federativo em seu parecer. Ele também introduziu um projeto paralelo, porém não houve consenso para as mudanças e decidiu-se por manter a versão anterior.

Impacto nas Finanças Públicas

O projeto de lei está inserido em um contexto mais amplo de reformas fiscais. Em contrapartida, outra proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil, aprovada em outubro, pode reduzir a arrecadação em R$ 28 bilhões. Para mitigar essa perda, a nova taxação mínima de R$ 600 mil será estabelecida.

Com a proposta em andamento, o governo espera que a reestruturação das taxas traga não apenas mais recursos, mas também uma maior responsabilidade fiscal por parte dos setores lucrativos, promovendo a reinserção econômica de milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. Essa medida é vista como um passo crucial para a recuperação econômica do país após períodos de crise e instabilidade.

Outlook e Próximas Etapas

Agora, a expectativa recai sobre a Câmara dos Deputados, onde a proposta será debatida. A expectativa é que a tramitação ocorra de forma ágil, dado o apoio que a proposta já demonstrou entre os senadores. A implementação das novas taxas pode, portanto, ocorrer em um breve espaço de tempo, transformando o cenário tributário do Brasil em resposta às demandas fiscais atuais.