Regulamentação avança antes da sanção do presidente Lula

O Senado aprovou o texto-base da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária com 51 votos a favor.

Na terça-feira (30), o Senado Federal, com 51 votos favoráveis, aprovou o texto-base da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária, que agora seguirá para a Câmara dos Deputados antes da sanção do presidente Lula. O projeto detalha o funcionamento do novo imposto sobre bens e serviços (IBS), que unifica os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Estrutura do novo imposto

O ponto central da proposta é a criação de um comitê gestor composto por 54 conselheiros, que irão coordenar a arrecadação e distribuição do IBS, que passará a valer em 2033. Além disso, a proposta prevê alíquota zero para veículos destinados a pessoas com deficiência, um imposto seletivo gradual sobre bebidas açucaradas e a extensão do nanoempreendedorismo para incluir taxistas, mototaxistas e frentistas.

Próximos passos

Após a aprovação no Senado, o texto-base precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será enviado para sanção do presidente Lula. A expectativa é que o novo modelo tributário traga mais simplificação e eficiência à arrecadação no país.

Impacto esperado

As mudanças propostas na Reforma Tributária visam modernizar e simplificar o sistema de tributos, que muitos consideram confuso e ineficiente atualmente. A implementação do IBS deve impactar diretamente o mercado e a economia brasileira, além de promover uma maior equidade tributária.