Medida visa regularizar a situação de devedores que prejudicam o mercado

Senado aprova urgência para projeto que visa combater devedores contumazes.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o PLP 164,2022, que determina normas gerais para o controle e identificação dos devedores contumazes. O texto teve ainda aprovação em regime de urgência, para que seja analisado mais rapidamente pelo plenário da Casa.

Importância da regulação

Durante a sessão da comissão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto, enfatizou que é “essencial” a regulação em lei de caráter nacional da figura do devedor contumaz. Ele argumentou que esses devedores “deixam de recolher tributos para se beneficiar e, por consequência, prejudicam a concorrência e o mercado”.

Próximos passos

Com a aprovação em regime de urgência, o projeto será encaminhado para votação no plenário do Senado, onde poderá ser debatido e, possivelmente, se tornar lei. A expectativa é que a medida traga mais justiça fiscal e equidade no ambiente de negócios.