Fim da escala 6×1 é aprovado, trazendo mudanças significativas à legislação trabalhista

Senado aprova redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, eliminando a escala 6×1.

Senado aprova redução da jornada de trabalho para 36 horas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (10) uma nova proposta que prevê a jornada de trabalho de 36 horas semanais, eliminando a escala 6×1. Essa proposta é vista como um avanço significativo para as condições laborais no Brasil. O texto segue agora para votação no plenário do Senado.

O que muda com a nova proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), prevê uma transição gradual para a nova carga horária. De acordo com o relatório, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas no primeiro ano e, posteriormente, haverá uma diminuição de uma hora por ano até atingir as 36 horas semanais.

Durante o debate, Carvalho ressaltou que essa medida beneficiará mais de 150 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores e suas famílias. Ele argumentou que a alteração não apenas melhorará a qualidade de vida, mas também poderá impulsionar a economia local.

Críticas à votação da PEC

A inclusão da PEC na pauta de votação sem aviso prévio levou a críticas, especialmente do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que se sentiu desrespeitado por não ter a oportunidade de discutir o assunto em mais profundidade. Girão expressou sua insatisfação ao afirmar que gostaria de ter solicitado uma vista do projeto para apresentar contribuições. Em resposta, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), enfatizou que a inclusão de matérias na pauta extra é prática comum e que várias audiências públicas já haviam sido realizadas sobre o tema.

Repercussão nas redes sociais e mobilizações

Nos últimos meses, as redes sociais têm sido um espaço ativo de manifestações contra a jornada 6×1, considerada por muitos trabalhadores como excessivamente cansativa. Para responder a essas preocupações, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, que defende o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

Discussão na Câmara dos Deputados

Paralelamente, a Câmara dos Deputados também está debatendo a questão da jornada de trabalho na subcomissão especial que se dedica a analisar a escala 6×1. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou seu relatório, sugerindo a manutenção da jornada de 44 horas, mas com a proposição de redução para 40 horas semanais. Ele alegou que a proposta original, que previa o fim da escala 6×1, poderia trazer consequências econômicas negativas, como a diminuição da produção e aumento do desemprego.

O caminho pela frente

A condução do debate no Senado e na Câmara reflete uma complexidade em equilibrar as demandas sociais por melhores condições de trabalho e as realidades econômicas que as empresas enfrentam. A proposta de 36 horas semanais representa um passo importante nas garantias de direitos trabalhistas, mas sua implementação deve ser cuidadosamente discutida e planejada.

A votação no plenário do Senado e as discussões na Câmara serão momentos cruciais para definir o futuro da legislação trabalhista no Brasil.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Agência Brasil