Proposta visa esclarecer regras sobre acúmulo de funções docentes

O Plenário do Senado iniciou a discussão de proposta que permite acumular cargos de professor.

Discussão da PEC sobre o acúmulo de cargos por professores

Neste dia 9 de dezembro de 2025, o Plenário do Senado Federal começou a discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aborda o acúmulo remunerado de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Essa iniciativa busca trazer maior clareza às normas que regem a acumulação de cargos na área educacional.

Detalhes da PEC 169/2019

A PEC 169/2019, que está sendo analisada em primeiro turno, é relatada pelo senador Zequinha Marinho, do Podemos-PA. Esta proposta altera o artigo 37 da Constituição, que atualmente permite a acumulação de dois cargos de professor do ensino público ou um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico. O senador Zequinha argumenta que a proposta é uma resposta à falta de clareza na redação atual, promovendo uma maior segurança jurídica para os profissionais da educação.

Rejeição a emendas e andamento da discussão

Durante a discussão, o relator rejeitou uma emenda proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que sugeria várias alterações na PEC, incluindo uma redefinição do teto remuneratório dos servidores públicos. Segundo Zequinha, aceitar essa emenda exigiria que a proposta retornasse para a Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar o processo legislativo.

O processo legislativo da PEC

Segundo as normas regimentais do Senado, uma proposta de emenda à Constituição deve passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e por três em segundo turno. A próxima sessão de discussão da PEC está agendada para acontecer nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro de 2025. O acompanhamento do andamento da proposta é essencial para entender como as mudanças poderão impactar os profissionais do ensino.

Conclusão

A discussão sobre o acúmulo de cargos por professores é uma questão relevante que toca diretamente na vida e na carreira de muitos educadores. Com o debate em andamento e as próximas sessões programadas, é fundamental que a sociedade acompanhe os desdobramentos dessa proposta e participe da discussão sobre a importância da educação e das condições de trabalho dos professores no país.