Após meses de impasse, o Senado Federal iniciou, nesta terça-feira (5/8), a análise de 17 indicações para diversas agências reguladoras. A deliberação foi possível após um acordo costurado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o colégio de líderes do Senado, liderado por Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional. A expectativa é de que essa ação destravará o funcionamento pleno das agências, muitas das quais operam com diretores substitutos há tempos.

A agenda do Senado prevê que as comissões temáticas recebam os pareceres dos relatores sobre os indicados ainda nesta semana. A partir de 11 de agosto, terão início as sabatinas, em um esforço concentrado para votar as indicações tanto nos grupos temáticos quanto no plenário. Além das agências reguladoras, o Senado também deverá deliberar sobre indicações para órgãos do Judiciário, como o STJ, CNJ e STM.

Os primeiros relatórios foram apresentados na Comissão de Meio Ambiente, que avaliou três indicações para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os pareceres foram favoráveis aos nomes de Larissa Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva, e serão votados na próxima semana, após a concessão de vista coletiva. A Comissão de Educação também recebeu relatório favorável à indicação de Patricia Barcellos para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

A demora na aprovação das indicações gerou sérios problemas nas agências, conforme reportado pelo Metrópoles. Muitas têm operado com diretores substitutos, impactando a tomada de decisões e o funcionamento regular. A situação chegou a tal ponto que, em janeiro deste ano, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acúmulo de funções na Anvisa, que possui três das cinco vagas abertas. Segundo o Sinagências, essa prática viola a Lei nº 9.986/2000, que rege a gestão das agências reguladoras.