Reconhecimento destaca boas práticas em gestão da informação pública
Senado recebe Prêmio Infosfera pela criação do portal Normas.leg.br, reconhecendo boas práticas em gestão informacional.
Senado ganha o Prêmio Infosfera pela criação do portal Normas.leg.br
O Senado Federal foi recentemente homenageado com o Prêmio Infosfera pela criação do portal Normas.leg.br, uma plataforma desenvolvida pelo Prodasen. Este reconhecimento é um marco importante, pois destaca boas práticas e resultados concretos em gestão informacional de qualidade, reforçando a importância da transparência e inovação nas práticas legislativas.
O prêmio foi entregue ao servidor João Lima durante o Congresso de Gestão da Informação na Esfera Pública – Infosfera 2025, que ocorreu em Curitiba. O evento é uma iniciativa do Núcleo de Pesquisa em Informação, Direito e Sociedade (Infojus) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em colaboração com diversas instituições que promovem a excelência na gestão da informação pública.
O Portal Normas.leg.br
Lançado em outubro de 2021, o portal Normas.leg.br oferece acesso simplificado e transparente à evolução das normas jurídicas brasileiras. A plataforma reúne textos constitucionais e federais com força de lei, permitindo consultas detalhadas por versão. Os usuários podem visualizar as normas de forma hierárquica e cronológica, além de acessar regulamentações e acórdãos. O site também disponibiliza infográficos que ilustram a estrutura e as modificações das normas.
A ideia para o portal surgiu há mais de duas décadas, mas começou a tomar forma em 2017, com o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Normas (Sigen). A inspiração para o protótipo do portal veio de uma monografia de Hudson de Martim, orientada por João Lima durante o curso de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a escola de governo do Senado. Com isso, a estruturação dos dados para o portal foi viabilizada em alinhamento com o projeto LexML.
Integração com outros sistemas
Atualmente, o Sigen é a principal fonte de dados do Normas.leg.br. As informações apresentadas na plataforma são complementadas pelo Sistema de Legislação Informatizada (Legin), que foi criado em 2001 pela Câmara dos Deputados para gerenciar e recuperar normas federais e internas. A expectativa é que o Sigen se torne, em breve, a ferramenta única de gestão de normas tanto do Senado quanto da Câmara.
O impacto do reconhecimento
O reconhecimento do portal Normas.leg.br reflete o compromisso do Congresso com a inovação, a transparência e o acesso às informações legislativas pelo cidadão. Segundo João Lima, essa premiação é um passo significativo para garantir que a gestão da informação pública continue a evoluir e a se adaptar às necessidades da sociedade.
A iniciativa de criar um portal tão abrangente e acessível é um exemplo claro de como a tecnologia pode ser utilizada para melhorar a comunicação e a transparência entre o governo e os cidadãos. Este reconhecimento é um incentivo para que outros órgãos públicos também busquem inovações que promovam a transparência e a eficiência na gestão da informação.
