Comissão do Senado investigará crime organizado enquanto Câmara busca consenso em projeto de lei

Senado começa CPI do Crime com oitivas, enquanto Câmara adia votação do PL Antifacção.

CPI do Crime começa no Senado nesta terça-feira

O Senado começará, na próxima terça-feira (18/10), a fase de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime, instalada no início deste mês, após uma megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. A CPI terá um prazo de 12 dias para investigar as ramificações do crime organizado no país. Sob a presidência do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o colegiado ouvirá, a partir das 9h, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa.

A repercussão da operação no Rio de Janeiro

A operação no Rio tinha como objetivo combater a expansão do Comando Vermelho, mas gerou polêmica e repercussões na opinião pública e na atividade parlamentar. Assessores palacianos avaliam que a CPI do Crime pode ser usada pela oposição como um instrumento de ataque ao governo, apesar da vitória do governo em ter um petista na presidência da comissão.

Desafios da Câmara com o PL Antifacção

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados enfrenta dificuldades na construção de um texto robusto para o Projeto de Lei (PL) Antifacção. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), já apresentou quatro versões diferentes do texto, com a expectativa de que uma nova versão seja divulgada até a próxima semana. O governo, pressionado por líderes partidários, rechaçou a proposta que limitava a competência da Polícia Federal e classificava organizações criminosas como terroristas.

Mudanças no texto do PL Antifacção

A pressão dos líderes da esquerda levou a mudanças no texto apresentado por Derrite. A nova versão estabelece que, quando as investigações forem conduzidas por autoridades locais, os valores obtidos sejam direcionados ao Fundo de Segurança Pública do respectivo estado ou do Distrito Federal. Nos casos sob responsabilidade da Polícia Federal, os recursos serão enviados ao Funapol. Além disso, uma definição própria para facções criminosas foi incluída na proposta, considerando-as como organizações ultraviolentas que utilizam a violência para controlar territórios.

Próximos passos na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também enfrenta a pressão do governo, que influenciou o adiamento da votação do projeto para a próxima terça-feira (18/11). Tanto governo quanto oposição concordaram com o adiamento, e governadores da ala bolsonarista solicitaram um prazo adicional de 30 dias para refinar a proposta. Embora Motta tenha tentado unificar a pauta do governo e da oposição, sua escolha de Derrite para a relatoria não agradou a todos.

Com a CPI do Crime em andamento e as negociações no Legislativo, a situação política em torno da segurança pública no Brasil continua tensa, com implicações significativas para o governo e para a oposição.