A atividade legislativa destacou-se pela aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e participação na COP 30 em Belém

O Senado debateu intensamente o licenciamento ambiental em 2025 e participou da COP 30, reforçando compromissos climáticos.

Avanços e controvérsias na aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental foi o foco central do Senado em 2025, com destaque para a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). A proposta visou simplificar e padronizar os processos para empreendimentos em todo o país, criando, inclusive, uma modalidade simplificada para obras de menor impacto. O projeto (PL 2.159/2021) esteve em debate durante o primeiro semestre e foi sancionado com vetos presidenciais que geraram grande discussão política. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, foi figura-chave nesse contexto, defendendo a importância da legislação para o desenvolvimento sustentável.

Participação institucional do Senado na COP 30 realizada em Belém

Durante a COP 30, entre 10 e 21 de novembro em Belém, o Senado assumiu papel ativo na discussão de temas essenciais para a agenda ambiental brasileira. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) criou uma subcomissão temporária para fiscalizar a organização do evento e debater o futuro ambiental do país. Os parlamentares debateram a transição energética, financiamento climático e políticas públicas para a mitigação de emissões, ressaltando a importância do Legislativo na execução dos compromissos internacionais e na transparência das ações climáticas.

Defesa da exploração do petróleo na Margem Equatorial pelo presidente do Senado

Na COP 30, Davi Alcolumbre posicionou-se a favor da exploração responsável do petróleo na Margem Equatorial, área marítima estratégica entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. Ele argumentou que a renda gerada ajudaria a conservar a floresta, promovendo desenvolvimento social e econômico para o Norte do país e a Amazônia. O Ibama autorizou recentemente a Petrobras a realizar estudos exploratórios na região, o que foi comemorado como um passo importante para o crescimento sustentável na área.

Estatuto do Pantanal: equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico

Em 1º de outubro, foi sancionada a Lei 15.228, de 2025, que institui o Estatuto do Pantanal, bioma reconhecido como Patrimônio Nacional e Reserva da Biosfera pela Unesco. O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes, estabelece diretrizes para proteção, restauração e uso sustentável das terras, incentivando o turismo sustentável e práticas ambientais responsáveis. Apesar dos vetos a dispositivos relacionados ao manejo do fogo e pagamento por serviços ambientais, o estatuto representa avanço na proteção de um dos ecossistemas mais importantes do Brasil.

Projetos em pauta para fortalecer a governança climática e redução de emissões em 2026

O Senado prepara para 2026 a votação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Governança Climática (PL 2.761/2025), com relatoria do senador Fabiano Contarato. O objetivo é criar diretrizes para enfrentar as mudanças climáticas no país. Outros projetos relevantes incluem a atualização do Código Florestal para facilitar a regularização ambiental sem prejudicar a produção agrícola, e a proposta da senadora Eliziane Gama para prevenção e redução das emissões de metano em setores diversos, incluindo agropecuária e indústria.

Medida provisória e vetos presidenciais ainda em análise sobre licenciamento ambiental

Parte do conteúdo vetado da Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi abordado pela Medida Provisória 1.308/2025, que criou a Licença Ambiental Especial (LAE) para agilizar empreendimentos considerados estratégicos, como a reconstrução de rodovias importantes. O Congresso derrubou em novembro 52 vetos presidenciais, restituindo grande parte do texto original do Senado, mas ainda há vetos pendentes de apreciação, que podem influenciar o andamento e aplicação da legislação ambiental no país.

A agenda ambiental no Senado em 2025 aponta para um compromisso crescente com o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental, refletido em ações legislativas e na participação ativa em eventos globais como a COP 30.