Mudanças propostas incluem aumento de vagas e limite de mandato para ministros
Senadores discutem mudanças na indicação de ministros do STF em resposta a decisões recentes da Corte.
PEC para indicação de ministros do STF
Em meio ao crescente embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), senadores estão considerando a apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras de indicação de ministros. As discussões começaram após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que limitou o poder do Congresso em processos de impeachment contra juízes, gerando uma série de reações no Legislativo.
Mudanças propostas pelas lideranças do Senado
Os líderes partidários do Senado estão em conversações para aumentar as vagas no STF de duas para quatro, transferindo parte da responsabilidade de indicação dos ministros do presidente da República para o próprio Senado e a Câmara dos Deputados. Entre as propostas apresentadas, uma “super PEC” está sendo considerada, que incluiria também a limitação do tempo de mandato para os ministros da Suprema Corte.
Essas propostas não são inéditas; diversas já foram apresentadas anteriormente. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez uma proposta em março de 2019 que estabelece um mandato de oito anos para os ministros, afastando a aposentadoria compulsória aos 75 anos como critérios de saída da Corte. Outra proposta relevante é do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que sugere que as 11 vagas atuais sejam preenchidas com indicações da Câmara, do Senado e da Presidência, além de limitar o mandato também a oito anos, mas com possibilidade de recondução.
Limitação de mandatos e novas indicações
Mais recente é a proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que sugere que as indicações presidenciais ao STF sigam uma lista tríplice apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), limitando o mandato a um único período de 10 anos. A ideia de incluir novas entidades, como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas indicações também surgiu nas discussões, refletindo uma tentativa de democratizar o processo de escolha para a Corte.
Essas discussões têm como pano de fundo a decisão do ministro Gilmar Mendes, que limitou o acesso do Congresso na abertura de processos de impeachment, permitindo que apenas o procurador-geral da República possa apresentar denúncias contra ministros. Essa mudança tem gerado descontentamento entre os senadores e levantado questões sobre a autonomia de cada poder.
Projetos de Lei e novas diretrizes
Além das propostas de emenda constitucional, o Senado está avançando na tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.388/23, que visa atualizar a Lei do Impeachment, expandindo as condutas que podem ser consideradas crimes de responsabilidade e ampliando a lista de autoridades que podem enfrentar mandatos cassados. O PL está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá ser votado em breve.
Essa movimentação legislativa reflete a insatisfação generalizada em resposta à decisão judicial e acontece em um cenário onde a maioria dos senadores, independente de suas posições políticas, expressa desconforto com o que percebem como uma limitação ao seu poder de ação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem destacado a necessidade de uma resposta legislativa a essa situação, evidenciando o desejo de restaurar o equilíbrio entre os poderes.
Essas iniciativas de reforma estão sendo discutidas a portas fechadas, mas têm implicações significativas para o futuro do STF e da separação de poderes no Brasil. A resposta do Senado pode moldar o relacionamento entre o Legislativo e o Judiciário, potencialmente redefinindo as regras do jogo político.
