A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está programada para se reunir nesta quarta-feira, dia 14, com o objetivo de analisar e possivelmente concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A sessão está agendada para as 9h e a PEC é o primeiro item na pauta, o que pode sinalizar a finalização do processo de tramitação no colegiado.
O projeto já teve seu texto principal aprovado em setembro, mas a votação foi interrompida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que iniciou as votações em plenário, levando à suspensão dos trabalhos da comissão. Na sessão de hoje, os senadores devem se debruçar sobre três destaques, que são instrumentos que permitem a votação separada de partes do projeto.
A PEC, que é de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integra um conjunto de propostas voltadas ao combate ao crime organizado, sendo uma peça chave na estratégia do governo. A aprovação da emenda antes do segundo turno das eleições presidenciais pode oferecer uma vantagem eleitoral ao petista em relação ao seu adversário, o senador Flávio Bolsonaro.
Após a votação dos destaques na CCJ, a PEC ainda precisará ser aprovada pelo plenário do Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta requer o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Caso os senadores façam alterações no mérito do texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta terá que retornar à Casa Baixa para novas deliberações.
O governo federal espera que a votação nos dois turnos seja concluída até a próxima semana. A criação do Ministério da Segurança Pública está condicionada à aprovação dessa proposta. Enviada ao Congresso em abril de 2025, a PEC tem como objetivo reorganizar as ações das forças de segurança em todo o país e promover uma maior integração entre os níveis de governo.
Entre as principais alterações propostas, a PEC pretende incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. O relator, senador Rogério Carvalho, manteve elementos que vieram da Câmara, como punições mais severas para membros de facções criminosas, a modernização das polícias e investimentos no sistema prisional. No entanto, a proposta original de destinar 30% da arrecadação das bets para os fundos de segurança e penitenciário foi retirada.
