Ferramenta conecta sugestões do portal e-Cidadania a propostas legislativas em análise

Senado lança ferramenta que usa inteligência artificial para incorporar sugestões do e-Cidadania em projetos de lei em tramitação.

O Senado Federal implementou uma ferramenta inédita de inteligência artificial (IA) que transforma sugestões enviadas pelos cidadãos por meio do portal e-Cidadania em elementos ativos na elaboração de projetos de lei. Até então, apenas ideias que alcançassem 20 mil apoios seguiam para análise, mas agora qualquer proposta compatível com temas em tramitação pode ser considerada pelos parlamentares.

A integração entre população e Legislativo

Essa inovação conecta o banco de ideias do e-Cidadania diretamente às propostas em análise na Consultoria Legislativa do Senado, convertendo um acervo até então pouco explorado em fonte concreta para fundamentar justificativas, inspirar redações e orientar ajustes em projetos. Segundo especialistas, o mecanismo representa um avanço significativo na participação social qualificada.

Caso prático: atendimento a filhos de vítimas de violência

O novo sistema já resultou na incorporação da sugestão da cidadã Cândida Magalhães, de São Paulo, que pediu atendimento psicológico gratuito para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Essa proposta foi incluída no Projeto de Lei (PL) 6.125/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que institui a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência.

O PL amplia a Lei Maria da Penha, que atualmente prevê assistência à mulher e medidas protetivas para dependentes, mas não assegura atendimento automático às crianças. A inclusão da ideia cidadã reforça a conexão direta entre demandas sociais e a agenda legislativa.

Funcionamento da tecnologia

Quando um senador solicita apoio da Consultoria Legislativa para um projeto, a equipe utiliza a ferramenta para pesquisar no banco de ideias do e-Cidadania propostas relacionadas ao tema. A inteligência artificial identifica e seleciona sugestões compatíveis que podem ser incorporadas ao texto do projeto e mencionadas na justificativa, evidenciando seu alinhamento às necessidades da sociedade.

Desenvolvimento e implantação

Criada pelo servidor Alisson Bruno no âmbito do Desafio de Inovação do Senado — iniciativa que estimula servidores a desenvolver soluções que aprimorem o trabalho legislativo —, a ferramenta foi aplicada pela consultora Carolina Baima Cavalcanti, que classificou o primeiro teste como um sucesso.

Impacto para o Parlamento e a sociedade

Para Marcio Tancredi, diretor-executivo de Gestão do Senado, a integração entre o e-Cidadania e a Consultoria Legislativa fortalece o compromisso com a participação social qualificada. Paulo Henrique Dantas, consultor-geral do Senado, destaca que a ferramenta permite aproveitar sugestões antes subutilizadas, legitimando a atuação parlamentar ao refletir demandas reais da sociedade.

Segundo Danilo Aguiar, secretário-geral da Mesa, aproximar o cidadão do processo legislativo é essencial para a educação cidadã, preparando a população para exercer seus direitos e defender a democracia.

Contexto do e-Cidadania

Desde 2012, o e-Cidadania permite que qualquer pessoa envie ideias legislativas. Tradicionalmente, essas ideias precisam atingir 20 mil apoios em até quatro meses para serem encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para análise, podendo assim tramitar como projetos de lei.

Com a nova ferramenta, mesmo sugestões sem grande visibilidade podem contribuir diretamente ao processo legislativo, ampliando o alcance da participação popular.

A iniciativa representa uma mudança significativa na maneira como as propostas da população influenciam a elaboração de leis no Brasil, promovendo maior transparência e diálogo entre o Senado e os cidadãos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)