Projeto garante aposentadoria integral e paridade para agentes comunitários e de combate a endemias
A proposta de aposentadoria especial para agentes de saúde será votada no Senado nesta terça-feira.
Aposentadoria especial dos agentes de saúde no Senado
A aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias é o primeiro item da pauta de votações do Plenário do Senado nesta terça-feira (25). O projeto de lei complementar (PLP 185/2024), proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu parecer favorável em duas comissões da Casa: a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Assuntos Sociais (CAS).
Detalhes da proposta de aposentadoria
O PLP 185/2024 regulamenta o que foi estabelecido na Emenda Constitucional 120, garantindo aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Os homens poderão se aposentar aos 52 anos, enquanto as mulheres terão a possibilidade de aposentadoria aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Além disso, a proposta permite aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.
Benefícios adicionais da proposta
O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde, proporcionando maior segurança aos profissionais da área. Essa proposta é uma resposta a demandas históricas dos agentes de saúde, que frequentemente atuam em condições desafiadoras e merecem um reconhecimento adequado.
Outras pautas do Senado
Além do projeto de aposentadoria, a pauta do Senado inclui o PLC 25/2018, que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio para fins particulares e não comerciais. Essa proposta, que também recebeu parecer favorável da CAS, busca esclarecer normas sobre o uso de embarcações privadas, permitindo que marinheiros atuem de maneira adequada e registrada. Os defensores do projeto afirmam que isso pode gerar uma expansão significativa no mercado náutico, que é responsável por milhares de empregos diretos e temporários.
Tratados internacionais em votação
Os senadores também devem deliberar sobre um tratado entre Brasil e Cazaquistão sobre auxílio jurídico mútuo na área penal (PDL 334/2021) e uma convenção internacional aduaneira sobre transporte marítimo de mercadorias (PDL 655/2025). Essas votações são parte de um esforço contínuo para fortalecer as relações internacionais e aprimorar a legislação nacional em áreas de relevância global.
A proposta de aposentadoria especial para agentes de saúde, junto com os outros itens da pauta, reflete o compromisso do Senado em atender as demandas sociais e profissionais, garantindo direitos e promovendo melhorias nas condições de trabalho e vida dos cidadãos.
