Proposta visa garantir pontos de parada em rodovias
Senado analisa PEC que garante locais de descanso para motoristas profissionais em rodovias.
O Plenário do Senado se prepara para uma sessão importante na próxima terça-feira, 24 de janeiro de 2026. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que visa garantir pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias brasileiras, estará em discussão. Esta iniciativa surge em um contexto onde a segurança e o bem-estar desses trabalhadores são cada vez mais reconhecidos como essenciais para a eficiência do transporte rodoviário no país.
Contexto e Importância da PEC
A PEC 22/2025, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), estabelece que os motoristas não poderão ser penalizados por não cumprirem os intervalos de descanso caso não haja uma estrutura adequada para isso ao longo do percurso, reconhecida previamente pelo poder público. Essa medida é um passo significativo para garantir que o direito ao descanso seja respeitado, refletindo a necessidade de um ambiente de trabalho mais seguro para profissionais que frequentemente enfrentam longas horas nas estradas.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2025 e agora avança para votação no plenário, onde a expectativa é de que receba o apoio necessário para sua aprovação. A futura política nacional de apoio à atividade de transporte rodoviário, que será detalhada em regulamentação posterior, promete elencar regras e diretrizes claras para a implementação dessa proposta.
Detalhes da Pauta do Senado
Além da PEC 22/2025, outros importantes projetos estão na pauta do Senado. Um deles é a medida provisória (MP) 1.317/2025, que propõe a criação de 200 cargos públicos de especialista em regulação de proteção de dados, com uma remuneração inicial de R$ 17.726,42. Esta MP, se aprovada, também tornará definitiva a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora, conferindo maior autonomia e capacidade de atuação ao órgão responsável por fiscalizar os direitos dos cidadãos sobre seus dados.
Outra proposta em discussão é o Projeto de Lei (PL) 5.391/2020, que estabelece a transferência preferencial para presídios federais de acusados ou condenados por homicídio de autoridades policiais. Essa medida visa proteger os profissionais da segurança pública e seus familiares, considerando a delicada situação enfrentada por esses agentes.
Futuro e Impacto das Decisões
Se a PEC 22/2025 for aprovada, os motoristas poderão desfrutar de condições mais dignas e seguras durante suas jornadas, o que poderá ter um impacto positivo não apenas na saúde e segurança desses profissionais, mas também na qualidade do transporte rodoviário no Brasil. Além disso, a MP sobre a proteção de dados pode fortalecer normas de segurança digital, essencial em um mundo cada vez mais conectado.
A votação na próxima terça-feira é um indicativo de como o Senado está atento às demandas da sociedade e à necessidade de adequações nas legislações que envolvem tanto a segurança pública quanto a proteção dos trabalhadores. Essa sessão promete ser um marco no fortalecimento dos direitos dos motoristas e na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro no Brasil.
