Proposta inclui uso de tornozeleira eletrônica para condenados em saídas autorizadas

Senado vota projeto que aumenta penas de crimes sexuais contra vulneráveis e prevê tornozeleira eletrônica para condenados.

O Senado brasileiro, em uma sessão marcada para às 14h desta terça-feira (11), irá votar o projeto de lei (PL) 2.810/2025, que tem como objetivo aumentar as penas para crimes sexuais contra vulneráveis. A proposta, vista como um importante avanço na proteção de crianças e adolescentes, foi elaborada pela ex-senadora Margareth Buzetti, do Mato Grosso. Além de estabelecer penas mais severas, o projeto também prevê que os condenados a partir de agora usem tornozeleiras eletrônicas durante as saídas autorizadas do presídio.

Detalhes do Projeto de Lei 2.810/2025

O PL 2.810/2025 propõe uma série de medidas rigorosas para combater crimes sexuais. Entre as novas penas estão:

• Estupro de vulnerável, que pode variar de 10 a 18 anos;
• Estupro com lesão corporal grave, com pena de 12 a 24 anos;
• Estupro com morte, que pode chegar a 40 anos;
• Corrupção de menores, de 6 a 14 anos, com pena de 6 a 14 anos;
• Praticar sexo na presença de menor de 14 anos, com pena de 5 a 12 anos;
• Submeter menor a exploração sexual, com pena de 7 a 16 anos;
• Oferecer ou transmitir cenas de estupro, com pena de 4 a 10 anos.

Essas medidas visam não apenas aumentar as penas, mas também implementar uma série de ações para garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. A coleta de DNA dos acusados é uma das inovações que se destaca no projeto, além da responsabilização de empresas de internet que não tomarem medidas eficazes para prevenir abusos.

Aprovação nas Comissões

O projeto já havia sido aprovado em julho pelo Senado e, na última semana, passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a senadora Damares Alves reinseriu pontos que haviam sido retirados pela Câmara dos Deputados. Essa reintrodução de itens importantes reforça a intenção do legislativo em combater crimes sexuais de forma mais eficaz.

Outros Itens na Pauta do Senado

Além do PL 2.810/2025, a sessão do Senado incluirá outros projetos, como o PL 3.898/2023, que aborda a atuação do serviço social em hospitais públicos para orientar pacientes sobre direitos relacionados à Previdência Social. Essa proposta também foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, destacando-se como uma iniciativa relevante para a saúde pública.

Outro projeto a ser votado é o PL 2.880/2023, que busca criar uma estratégia específica para o atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema de saúde. A discussão e votação desses projetos refletem a preocupação do Senado em abordar diversas questões sociais de relevância.

Conclusão

A votação do PL 2.810/2025 no Senado é um passo significativo no combate a crimes sexuais contra vulneráveis no Brasil. A proposta não apenas aumenta as penas, mas também introduz medidas que buscam garantir a segurança e proteção das vítimas, contribuindo para um ambiente mais seguro para as crianças e adolescentes do país. A sociedade aguarda ansiosamente por essa votação, que poderá marcar um novo capítulo na luta contra a violência sexual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)