O senador Laércio Oliveira, do Partido Progressista (PP), declarou nesta terça-feira (7) que o projeto de lei (PL) 699/2023, que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), está prestes a ser aprovado no plenário do Senado Federal. Segundo ele, a votação deve ocorrer "nos próximos dias".
Durante um evento promovido pelo Instituto Livre Mercado (ILM) em Brasília (DF), o senador destacou que o texto do projeto foi aprimorado na Câmara dos Deputados e, após ser enviado de volta ao Senado, a expectativa é que uma nova legislação sobre fertilizantes seja formalizada ainda nesta semana, possivelmente entre terça e quarta-feira.
O objetivo do Profert é incentivar a criação de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, além de promover a modernização e expansão das já existentes. Para isso, o projeto prevê a concessão de até R$ 10 bilhões em subsídios, bem como isenções fiscais relevantes.
As empresas que forem beneficiadas pelo programa poderão adquirir novos equipamentos, máquinas e materiais de construção sem a incidência de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação. Dependendo da forma de aquisição, será possível aplicar isenção, alíquota zero ou suspensão do pagamento de impostos.
Laércio Oliveira ressaltou a discrepância entre as alíquotas tributárias para fertilizantes importados e os produzidos no Brasil. Ele afirmou que era inaceitável que fertilizantes importados tivessem alíquota tributária zero, enquanto os nacionais enfrentavam uma alíquota de 8%. "Não dá para produzir fertilizantes no país se importado tem alíquota zero", comentou o senador, destacando a necessidade de um ambiente mais favorável para a indústria local.
