Divergência destaca a importância do debate na CCJ do Senado

Otto Alencar se opõe a Davi Alcolumbre sobre a proposta de lei que altera a dosimetria das penas.

O debate sobre a tramitação da dosimetria no Senado ganhou novos contornos nesta terça-feira (9/12), quando Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se manifestou em desacordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A divergência se deu no contexto da proposta que pode reformular a forma como as penas são aplicadas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Alcolumbre desejava que a proposta fosse votada diretamente no plenário ainda este ano, uma iniciativa que Alencar não aceitou. Para Alencar, a proposta deve passar pela CCJ antes de chegar ao plenário. O senador baiano enfatizou que a comissão é o espaço adequado para a discussão e revisão detalhada da matéria.

“Presidente, me permita discordar, porque não é possível que não passe na CCJ”, afirmou Alencar, sublinhando que a legislação teve amplo debate na Câmara e que um retorno ao Senado sem a devida análise seria impróprio. Isso gerou uma reação de surpresa entre os líderes partidários presentes na sessão.

Alcolumbre, por sua vez, defendeu a urgência da votação, argumentando que tinha feito um compromisso com os líderes sobre a deliberação da proposta, particularmente em relação a senadores que esperam uma atualização da lei referente à dosimetria. Ele mencionou a necessidade de modernizar as normas vigentes, que já não atendem às demandas atuais da sociedade.

Contexto da proposta de dosimetria

A proposta em questão surge em meio a um contexto complicado, com referências a condenações específicas, incluindo a de ex-presidentes. A lei atual permite reduções de pena em casos selecionados, mas o substitutivo apresentado busca eliminar a soma de penas em certos crimes, o que poderia favorecer figuras políticas como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa possibilidade trouxe à tona debates acalorados sobre justiça e impunidade.

Alencar reiterou que se a proposta for, de fato, discutida na CCJ, ele comprometer-se-á a designar um relator e estabelecer um cronograma de votação adequado. Ressaltou que a aprovação não deve ser apressada, pois isso desrespeitaria o trabalho dos senadores que dedicaram tempo e esforço para discutir a matéria.

Repercussão entre os senadores

A manifestação de Alencar foi apoiada por outros senadores que também expressaram a importância do devido processo legislativo. A oposição ao apressamento da tramitação reflete um anseio por transparência e responsabilidade na elaboração das leis que regem o país. O episódio ilustra a dinâmica complexa e muitas vezes conflituosa dos processos legislativos no Brasil, onde interesses políticos e compromissos pessoais se entrelaçam.

No final da sessão, a tensão entre os dois senadores prenunciou a continuidade do debate nos próximos dias. A expectativa é que a CCJ delibere sobre a proposta com a urgência necessária, mas respeitando os trâmites que garantem um debate mais amplo e democrático.

A discussão sobre a tramitação da dosimetria certamente continua a ser uma pauta relevante no Senado, especialmente com eleições e mudanças de governo no horizonte. O futuro da proposta ainda está incerto, mas o caminho a ser seguido parece ser o da análise criteriosa na CCJ antes de qualquer votação no plenário.