O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) respondeu à representação criminal enviada pelo ministro Gilmar Mendes à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na peça, o parlamentar argumenta que o ministro consolidou o entendimento de que parlamentares possuem imunidade absoluta por suas opiniões e votos.
Vieira cita especificamente a Petição (Pet) 6.156, na qual o ministro absolveu um deputado acusado de crimes contra a honra, e o Mandado de Segurança (MS) 37.115, onde Gilmar afirmou que o Judiciário não deve interferir no conteúdo do trabalho de uma CPI.
O senador alega que não houve crime de abuso de autoridade, uma vez que a lei veda a punição por divergência de interpretação jurídica. Além disso, ressalta que o indiciamento proposto nunca existiu juridicamente, pois foi rejeitado pela comissão.
O senador encerra o pedido à PGR apontando um conflito de interesses estrutural: o ministro Gilmar Mendes figura, simultaneamente, como acusador e suposta vítima.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
