Nova proposta visa financiar a luta contra o crime organizado e aborda impasses na tramitação do projeto de lei

O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira, propõe a criação de um fundo de combate ao crime organizado.

Proposta do PL Antifacção e o conflito com a Polícia Federal

O relator do projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que irá sugerir a criação de um fundo destinado ao financiamento de ações no combate ao crime organizado. Essa iniciativa surge em um contexto de impasse na tramitação do projeto, que deverá ser discutido no plenário do Senado esta semana.

A proposta inicial do governo, apresentada em 1º de novembro, foi uma resposta a uma crise de segurança resultante de uma megaoperação policial no Rio de Janeiro. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, enfrentou resistência, especialmente em relação à destinação de recursos apreendidos durante operações policiais, que geraram polêmicas entre o governo e a oposição.

Desafios na tramitação e as mudanças propostas

Durante a tramitação na Câmara, o projeto gerou debates acalorados, especialmente quanto à distribuição dos recursos. O governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca reverter os pontos mais controversos do texto. Entre as mudanças propostas pelo ex-relator Guilherme Derrite (PP-SP), que se exonerou do cargo de secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, estavam a equiparação das facções a grupos terroristas e uma reestruturação no papel da Polícia Federal nas investigações.

A proposta original previa novas tipificações penais e aumentos de penas para crimes ligados a facções, além de mecanismos para sufocar financeiramente essas organizações criminosas. Contudo, essas mudanças geraram críticas dentro do governo, que argumenta que a proposta poderia comprometer recursos essenciais para ações da PF.

A nova abordagem de Alessandro Vieira

Alessandro Vieira, em sua nova proposta, busca facilitar a alocação de recursos entre as polícias locais e a PF. Ele garantiu que o novo fundo será compartilhado e trabalhará para evitar conflitos nos financiamentos. Em entrevista, o senador reafirmou sua posição de que a proposta irá solucionar a disputa sobre os recursos destinados às unidades de segurança. Além disso, Vieira já sinalizou que fará ajustes técnicos e de constitucionalidade no projeto antes de sua apreciação.

Expectativas para a votação e diálogo com o governo

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), expressou otimismo quanto ao diálogo com o relator e espera que os pontos controversos possam ser superados. A votação do PL Antifacção está marcada para a quarta-feira (3/12), e a proposta passará antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com um perfil moderado e experiência como ex-policial Federal, Vieira tem sido crítico de propostas extremas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele se posiciona contra discursos eleitoreiros no combate ao crime e defende ações mais eficazes e bem estruturadas.

Conclusão

A criação de um fundo específico para o financiamento do combate ao crime organizado pode representar um avanço significativo no enfrentamento das facções criminosas no Brasil. A tramitação do PL Antifacção, que promete trazer novos mecanismos de combate ao crime, será acompanhada de perto nas próximas semanas, à medida que os parlamentares buscam um equilíbrio entre segurança pública e direitos constitucionais.