A senadora Eliziane Gama (PSB-MA), relatora da Proposta de Emenda à Constituição que visa acabar com a aposentadoria compulsória como punição, tenta evitar a pressão de associações de juízes que buscam criar exceções na proposta. A mudança permitiria a perda do cargo apenas em decisões judiciais transitadas em julgado, enquanto a nova regra prevê punições para faltas graves em processos administrativos mais ágeis.
A votação do relatório de Eliziane Gama acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Apesar do lobby das associações, senadores mostram resistência a apoiar essas alterações, principalmente em um ano eleitoral, temendo um desgaste com a população.
A proposta é uma resposta a uma decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que definiu que o CNJ deverá aplicar a perda de mandato como a punição mais severa para violações disciplinares. Dino também determinou que essa penalidade deve ser referendada pelo STF após sua decretação.
Durante a votação, a senadora pretende mencionar casos de juízes que foram punidos com aposentadoria compulsória, como o de Peter Eckschmidt, acusado de desvio de dinheiro, e Orlan Donato Rocha, que enfrentou acusações de assédio sexual. Ambos são exemplos que sustentam a necessidade de revisão nas regras atuais.
