Questões sobre prazos e investimentos são levantadas no Senado
Senadores questionam o Ministério da Educação sobre atraso na entrega de material didático para alunos com deficiência visual.
A situação do atraso na entrega de material didático destinado a alunos com deficiência visual na rede pública de ensino tem gerado tensão no ambiente político brasileiro. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) solicitou explicações ao Ministério da Educação em relação a essa questão, apresentando um requerimento (RQS 71/2026) que busca entender quantos estudantes cegos ou com baixa visão estão matriculados nas escolas públicas e quando poderão receber os livros em 2026.
Importância do acesso educacional
Gabrilli enfatiza que o acesso a materiais didáticos adaptados é fundamental para garantir a plena participação e o desenvolvimento dos estudantes com deficiência. Para a senadora, a educação inclusiva deve ser uma prioridade, e a falta de material apropriado pode impactar negativamente a aprendizagem de cerca de 45 mil alunos no Brasil. O cenário atual é preocupante, pois limita as oportunidades de desenvolvimento e inclusão social para esses estudantes.
Reações e investigações
Outros membros do Senado também se manifestaram sobre essa questão. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) usou suas redes sociais para afirmar que o atraso não se deve a problemas financeiros ou técnicos, mas sim a decisões políticas do governo. Por sua vez, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) tomou medidas adicionais, acionando o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal para investigar a situação.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é responsável pela produção e distribuição de materiais didáticos em escolas públicas, incluindo livros em braille e em formatos ampliados. O Ministério da Educação (MEC) comunicou que a entrega do material está prevista para março, beneficiando 3.495 alunos cegos e surdocegos, sendo 3.116 do ensino fundamental e 379 da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Financiamento e desafios
De acordo com a Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), a verba destinada à produção, compra e distribuição de livros para a Educação Básica em 2026 é de R$ 1,9 bilhão, o que representa uma queda de 29,6% em comparação aos R$ 2,7 bilhões aprovados no ano anterior. Embora essa quantia deva cobrir as necessidades do PNLD, não há informações detalhadas sobre quanto desse montante será especificamente alocado para a produção de livros em braille.
Desde 2008, o Senado Notícias em Braille tem atuado na divulgação de notícias para a audiência com deficiência visual, oferecendo um resumo mensal das principais publicações do portal do Senado. Essa iniciativa reforça a importância de proporcionar acesso à informação para todos, independente de suas limitações. As edições impressas são enviadas gratuitamente a diversas associações e bibliotecas, destacando a necessidade contínua de inclusão e acessibilidade.
A situação atual exige atenção e ação rápida para garantir que os direitos educacionais dos alunos com deficiência visual sejam respeitados e atendidos de forma eficaz. Com o prazo de entrega se aproximando, a pressão sobre o governo aumenta, e a sociedade aguarda respostas claras sobre como será garantido o acesso a materiais didáticos essenciais para essa parcela da população estudantil.
