Regulamentação municipal sofre alterações e debate sobre segurança e burocracia permanece aberto

Serviço de mototáxi em São Paulo segue sem previsão de retomada após STF suspender pontos da regulamentação municipal, mantendo regras de segurança.

O serviço de mototáxi em São Paulo segue em um cenário de incerteza após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactou diretamente a regulamentação municipal da atividade. A keyphrase “serviço de mototáxi” evidencia o foco da análise sobre a situação atual e os desdobramentos jurídicos e administrativos que envolvem essa forma de transporte na capital paulista.

Contexto da decisão do STF

Em 21 de janeiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu trechos da regulamentação editada pela Prefeitura de São Paulo que estabeleciam exigências burocráticas consideradas excessivas para o funcionamento do mototáxi. Entre as medidas derrubadas estão o credenciamento prévio sem prazo definido para a aprovação e a obrigatoriedade do uso de placas identificadas como “veículo de aluguel”.

O ministro justificou a suspensão desses pontos por entender que eles inviabilizariam a atividade por meio da inércia administrativa e pela extrapolação das competências municipais, já que a regulação do transporte público é atribuição da União. No entanto, manteve outras regras essenciais relacionadas à segurança, como a qualificação dos condutores, os requisitos técnicos das motocicletas e o poder de fiscalização municipal.

Impactos para o serviço de mototáxi

A decisão gerou um ambiente de insegurança jurídica para as plataformas que operam o serviço de mototáxi por aplicativo. Representantes do setor, incluindo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), afirmam que ainda avaliam os efeitos da medida e não há previsão definida para a retomada oficial das operações na cidade.

Desde a regulamentação inicial, aprovada em dezembro de 2025, a Prefeitura impôs condições como o cadastro prévio das pessoas jurídicas responsáveis, a contratação de seguros contra acidentes para passageiros e o uso de placas específicas para veículos de aluguel. Essas medidas foram uma resposta ao prazo de 90 dias determinado pela Justiça após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarar inconstitucional a proibição total do serviço.

Argumentos da Prefeitura e preocupações com segurança

A Prefeitura de São Paulo resiste à liberação irrestrita do mototáxi, fundamentando-se em dados preocupantes sobre a segurança viária da capital. Em 2025, foram registrados 475 acidentes fatais envolvendo motociclistas na cidade, um indicativo da vulnerabilidade desse modal no trânsito urbano.

Além disso, a gestão municipal destaca o impacto que os acidentes com motocicletas têm no sistema público de saúde, com um custo estimado em R$ 35 milhões anuais para atendimento às vítimas. Esses números reforçam a preocupação com uma possível ampliação dos riscos caso a flexibilização do serviço ocorra sem critérios rigorosos.

Panorama nacional e desafios

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam para um crescimento preocupante das mortes em acidentes com motocicletas no Brasil, que aumentaram mais de 15 vezes nas últimas três décadas, passando de 792 óbitos em 1996 para 13.521 em 2023. Atualmente, motociclistas correspondem a cerca de 40% dos óbitos no trânsito em todo o país.

Esse cenário nacional ressalta a complexidade em regulamentar o serviço de mototáxi, que deve equilibrar a oferta de uma alternativa de mobilidade urbana com a necessidade de garantir a segurança dos usuários e profissionais envolvidos.

Perspectivas futuras

Enquanto as plataformas analisam a decisão do STF e a Prefeitura mantém posição cautelosa, o futuro do serviço de mototáxi em São Paulo permanece indefinido. É possível que novas negociações e ajustes na regulamentação sejam necessários para atender às demandas legais, de segurança e operacionais, buscando um modelo que permita a operação regular e segura do mototáxi na capital paulista.

A continuidade do debate entre órgãos públicos, setor privado e sociedade civil será fundamental para a definição de um marco regulatório que contemple as particularidades do serviço e minimize riscos para a população.

Fonte: baccinoticias.com.br

Fonte: Bruno Peres/Agência Brasil