Uma servidora pública concursada da área da saúde, lotada em Quedas do Iguaçu, no Paraná, foi presa em flagrante pela Polícia Civil (PCPR) sob a acusação de posse e armazenamento de pornografia infantil. O caso envolve imagens de abuso sexual da própria filha, de apenas nove anos, o que agrava a situação da acusada.

O crime foi descoberto na semana passada, quando a mulher levou seu aparelho celular para um conserto. O técnico da assistência, ao examinar o dispositivo, encontrou as perturbadoras imagens, acionando imediatamente as autoridades policiais. A descoberta desencadeou uma rápida investigação que culminou na prisão da servidora.

Além das graves implicações penais, a funcionária pública enfrentará severas sanções administrativas, que podem levar à perda do cargo. A Lei nº 217/2003 do Município de Quedas do Iguaçu estabelece que o servidor responde administrativa, civil e penalmente por irregularidades no exercício de suas funções.

“Crime contra a administração pública” e “improbidade administrativa” são expressamente previstos na legislação municipal como motivos para demissão. Nesses casos, a norma determina a instauração de um processo administrativo disciplinar, assegurando à acusada o direito à ampla defesa. Em situações de falta grave, a prefeitura pode até mesmo cassar a aposentadoria do servidor, conforme previsto na lei.

A Constituição Estadual do Paraná também é clara ao estabelecer o respeito à moralidade e probidade administrativas como princípios fundamentais da administração pública. Atos de improbidade administrativa, como o que está sendo investigado, podem resultar na perda da função pública. A Prefeitura de Quedas do Iguaçu já informou que adotará as medidas administrativas cabíveis assim que for formalmente notificada pela PCPR.