Associações e grandes exportadores pedem mudanças nas regras do leilão do Tecon Santos 10
Setor produtivo pede ao TCU mudanças nas regras do leilão do Tecon Santos 10, visando aumentar a concorrência.
Às vésperas de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), grandes exportadores e associações do setor produtivo solicitaram que o leilão do novo superterminal de contêineres em Santos (SP) seja realizado em duas fases, com restrições à participação dos atuais operadores no porto. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo no tribunal, pretende apresentar seu voto sobre as regras do Tecon Santos 10 na sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (18).
Apoio das associações ao modelo proposto
Em ofício enviado ao TCU, a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas) expressou “integral e irrestrito” apoio ao modelo sugerido pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Alexandre Horta, presidente-executivo da Abir, destacou que o arrendamento do terminal Tecon Santos 10 é uma oportunidade crucial para a expansão da concorrência e da capacidade operacional nas próximas décadas.
O modelo sugerido estabelece um certame em duas etapas. Na primeira fase, empresas que já operam terminais de contêineres em Santos, como MSC, Maersk, CMA CGM e DPW, estariam impedidas de participar. Caso não haja interessados, as incumbentes poderiam apresentar ofertas na segunda fase, mas teriam que se desfazer de seus ativos atuais.
Preocupações com a concentração de mercado
A Aenda (Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários) também protocolou um ofício a favor das restrições propostas. Luiz Carlos Ribeiro, diretor-executivo da Aenda, argumentou que a modificação é necessária para garantir que o leilão diminua a concentração no mercado, aumentando a competitividade e beneficiando usuários do porto e consumidores finais. Ele ressaltou que a modelagem adotada pela Antaq é a que melhor aborda as preocupações concorrenciais.
Investimentos e impacto no setor
O Tecon Santos 10 deve receber mais de R$ 6 bilhões em investimentos, aumentando a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina em 50%. A indústria salineira, especialmente concentrada no Rio Grande do Norte, também apoia as mudanças, pois os produtores buscam alternativas para escoar suas mercadorias. Airton Torres, presidente do Siesal (Sindicato da Indústria da Extração de Sal no Estado do Rio Grande do Norte), afirmou que mais competição poderá levar a menores custos logísticos e maior eficiência.
Divergências nas propostas
No entanto, o Ministério da Fazenda, através da Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação), opõe-se ao modelo sugerido, defendendo um leilão aberto em fase única, sem restrições aos atuais operadores. A área técnica do TCU já declarou que as restrições propostas são “ilegais” e desnecessárias, argumentando que grandes portos do mundo operam com um número similar de operadores sem riscos de concentração excessiva. O Ministério Público de Contas também manifestou sua opinião, alinhando-se com a AudPortoFerrovia, que é especializada em infraestrutura portuária e ferroviária.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Carregamento de soja no terminal Tiplam, no Porto de Santos
