Receita Federal ativa notificação para evitar exclusão de contribuintes com débitos no Simples Nacional

Simples Receita Federal regulariza atrasos de mais de 300 mil contribuintes para evitar exclusão de parcelamentos no Simples Nacional.

A Receita Federal promoveu uma ação ampla para regularizar os atrasos nos pagamentos de parcelas por contribuintes do Simples Nacional, beneficiando mais de 300 mil inadimplentes. Esta iniciativa, realizada até dezembro de 2026, resultou na recuperação de R$ 250,4 milhões em valores vencidos.

Simples Receita Federal regulariza atrasos para evitar exclusão

Em uma estratégia de conformidade e cobrança ativa, a Receita enviou 483.517 notificações a contribuintes com parcelas atrasadas nos programas de parcelamento convencional, especial, Pert e Relp. Deste total, 325.468 contribuintes atenderam à notificação e regularizaram seus débitos.

Estados com maior número de inadimplentes

O estado de Minas Gerais foi o que apresentou o maior número de atrasos, com 66.380 notificações enviadas. Em seguida, aparecem o Paraná, com 47.221 notificações, e o Rio de Janeiro, com 45.965. Essas regiões concentram os principais desafios para a Receita no controle e recuperação dos valores devidos.

Consequências para quem não regularizar

Contribuintes que não atenderem à notificação e se enquadrarem nas hipóteses de rescisão terão seus parcelamentos excluídos dos programas de regularização. Isso traz o risco de perderem benefícios e a possibilidade de enfrentar cobranças mais severas pela Fazenda Pública.

Opções para reparcelamento da dívida

A Receita Federal oferece a possibilidade de reparcelamento das dívidas em até 60 vezes, desde que a parcela mínima mensal seja de R$ 300. Esta negociação deve ser feita diretamente pelo site oficial da Receita Federal, facilitando o acesso e o cumprimento das obrigações tributárias.

Estratégia permanente de cobrança e conformidade tributária

Segundo a Receita, a ação de cobrança das parcelas em atraso será contínua e realizada de forma periódica, integrando a estratégia permanente de promoção da conformidade tributária no país. A medida visa, sobretudo, garantir a regularização dos contribuintes e a recuperação dos créditos tributários.

Este movimento da Receita reforça a importância da atenção constante dos empresários e contribuintes às suas obrigações fiscais, especialmente no âmbito do Simples Nacional, que abrange a grande maioria das micro e pequenas empresas brasileiras.

Fonte: www.metropoles.com

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