Processo está em andamento após anulação por parte do STF
O CFM recebeu 40 denúncias sobre o atendimento médico a Jair Bolsonaro e apresenta e-mails ao STF.
Sindicância do CFM sobre atendimento médico a Jair Bolsonaro
Em 9 de janeiro de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu quatro denúncias formais e mais de 40 reclamações adicionais sobre o atendimento médico prestado a Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estava na prisão. Esta comunicado foi parte de uma resposta ao STF sobre a sindicância que investiga a qualidade dos cuidados médicos recebidos pelo ex-presidente.
O CFM mencionou que, até o momento da anulação da decisão anterior, já havia protocolado mais de 40 denúncias formais. No entanto, devido à decisão do STF, muitas dessas denúncias não puderam ser enviadas ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. A anulação da sindicância foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou a falta de competência do CFM sobre procedimentos da Polícia Federal (PF).
E-mails e denúncias
Os e-mails que continham os pedidos de apuração foram enviados ao STF como evidência da necessidade de investigação. Entre os solicitantes estavam figuras políticas, como a deputada Bia Kicis (PL-DF) e o cientista político Luiz Carlos Ramiro Júnior, que foi exonerado de sua posição na Fundação Biblioteca Nacional em 2023. Ramiro expressou preocupações sobre possíveis interferências no tratamento de Bolsonaro, afirmando que isso poderia comprometer a saúde do ex-presidente.
Bia Kicis também reforçou a importância do direito à saúde, enfatizando que este direito deve ser respeitado mesmo no estado de custódia. Em seu documento, a deputada pediu que o CFM avaliasse a conduta dos profissionais de saúde e a adequação do tratamento de Bolsonaro, solicitando uma análise independente sobre a situação.
Resposta do CFM e anulação da sindicância
Após a anulação da sindicância, o CFM afirmou que cumpriria a ordem de Moraes, interrompendo os processos administrativos em curso. O CFM ressaltou que o uso de sindicâncias para investigar denúncias relacionadas à medicina é uma prática prevista no Código de Processo Ético-Profissional. No entanto, a decisão do STF levantou questões sobre a legalidade da atuação do CFM e a autonomia da PF.
Moraes, em sua decisão, destacou que não havia omissão da equipe médica da PF em relação ao atendimento de Bolsonaro, refutando alegações de negligência. Ele determinou que a PF realizasse a oitiva do presidente do CFM para discutir as ilegalidades na determinação do conselho.
O futuro da investigação
A sindicância foi instaurada após um incidente em que Bolsonaro caiu em sua cela, levando a um clamor por uma investigação sobre a qualidade do atendimento médico que estava recebendo. O CFM agora enfrenta o desafio de adequar suas ações às determinações do STF, enquanto a investigação continua em andamento.
O presidente do CFM terá que prestar esclarecimentos à PF dentro de um prazo de 10 dias. O desdobramento desta situação pode ter implicações significativas tanto para a saúde do ex-presidente quanto para a credibilidade do CFM e das instituições envolvidas. A sociedade aguarda mais informações sobre a evolução desta investigação e as medidas que serão tomadas a partir das alegações apresentadas.
Fonte: www.metropoles.com
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