Mudanças visam agilizar processos de aquisição no setor público

A criação do Sistema de Compras Expressas foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção. O objetivo é tornar o processo de aquisição mais rápido e eficiente.

No dia 29 de outubro de 2025, o Plenário do Senado aprovou a criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), com o intuito de agilizar a aquisição de bens e serviços pelo poder público. O projeto de lei 2.133/2023, de autoria do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), foi relatado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para sanção da Presidência da República.

Objetivos e mudanças na legislação

O novo sistema altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo o uso da plataforma de comércio eletrônico Sicx para a contratação de bens e serviços comuns padronizados na administração pública. O Poder Executivo federal regulamentará aspectos como a admissão de fornecedores, formação de preços, prazos de entrega e condições de pagamento, que terão um prazo máximo de 30 dias.

Impactos esperados

O senador Fernando Farias destaca que o Sicx proporcionará uma comparação objetiva dos bens ofertados, o que poderá resultar em redução de custos e maior celeridade nos processos de compra. Ele ressalta que essa iniciativa trará ganhos significativos de eficiência e economicidade, reduzindo os gastos públicos.

Acesso e funcionalidades

O Sicx estará disponível para órgãos da administração pública direta e indireta, incluindo empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos. O sistema também integrará o registro cadastral unificado do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ampliando suas funcionalidades e acesso.