Defesa do ex-comandante da Marinha solicita anulação do processo e revisão da pena imposta

Defesa do almirante Almir Garnier pede absolvição e análise do caso em primeira instância.

STF analisa pedido de absolvição de Almir Garnier

A defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil, apresentou embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (24/11), solicitando a anulação do processo, a absolvição total do militar e, de forma subsidiária, a revisão da pena aplicada no julgamento. Garnier, que foi condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, vê neste recurso sua última oportunidade antes da execução definitiva da pena.

O prazo para o envio do segundo embargo de declaração terminou também nesta segunda-feira, marcando um momento decisivo no processo. Os advogados de Garnier afirmam que o recurso atende aos requisitos do Regimento Interno da Corte e destacam que a decisão da Primeira Turma não foi unânime, com um voto divergente integralmente absolutório. Além disso, o pedido é para que o STF reconheça a incompetência da Corte para processar e julgar o caso, solicitando que os autos sejam enviados à primeira instância da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde a defesa acredita que o processo deveria ter se iniciado.

Caso a preliminar não seja acolhida, os advogados pedem que o STF absolva Garnier, considerando o voto divergente do julgamento anterior. Nesse cenário, a defesa solicita a suspensão de todos os efeitos penais e extrapenais da condenação, incluindo a revogação de eventuais medidas restritivas impostas ao almirante.

Em um aspecto subsidiário, caso algum ponto da condenação seja mantido, o recurso pede uma revisão da dosimetria da pena, alegando a existência de ilegalidades na aplicação dos critérios previstos nos artigos 59 e 68 do Código Penal. Garnier foi julgado juntamente com Jair Bolsonaro e outros aliados, todos condenados por participação na tentativa de golpe. A pena total de Garnier inclui 21 anos e seis meses de reclusão, além de 100 dias-multa.

Contexto do caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou os condenados que compõem o núcleo central da trama golpista. Entre eles, destacam-se:

• Jair Bolsonaro: acusado de liderar o plano para permanecer no poder após perder as eleições;
• Alexandre Ramagem: teria disseminado informações falsas sobre fraude eleitoral;
• Almir Garnier Santos: supostamente colocou tropas à disposição do plano;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, guardava em casa uma minuta de decreto para anular o resultado das urnas;
• Augusto Heleno: ex-chefe do GSI, participou de transmissão ao vivo questionando o sistema eleitoral;
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator do caso, envolvido em reuniões sobre a trama;
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado um decreto de intervenção;
• Walter Braga Netto: único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas.

Esse caso se insere em um contexto mais amplo de investigações sobre a tentativa de golpe que envolveu diversos políticos e figuras de destaque no Brasil. A defesa de Garnier, através dos embargos, busca reverter a condenação e questionar a legitimidade do julgamento, ressaltando a necessidade de um tratamento justo e legal no processo.

Implicações futuras

As decisões do STF sobre os embargos de Garnier poderão ter repercussões significativas não apenas para o ex-comandante, mas também para o entendimento da atuação do Judiciário em casos de natureza política. Em um cenário onde a legitimidade das instituições é frequentemente questionada, a condução deste processo será observada de perto pela sociedade e por especialistas em direito.

A análise deste pedido de absolvição poderá, portanto, influenciar a percepção pública sobre a justiça no Brasil e o papel das autoridades judiciais em situações de crise política.