Homologação integral visa regularizar a governança da ex-Eletrobras e facilitar novos investimentos

O STF homologou o acordo entre a União e a Axia Energia, ex-Eletrobras, marcando avanço em processos pendentes.

Aprovado o acordo entre União e Axia Energia pelo STF

Nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou integralmente o acordo entre a União e a Axia Energia (AXIA3), antiga Eletrobras, na busca do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar a sua influência na companhia privatizada. A decisão é crucial para o andamento de processos pendentes, que incluem a emissão de debêntures no valor de R$ 2,4 bilhões, destinadas a ajudar a Eletronuclear, que se vê em risco de insolvência.

Votação e divergências entre ministros

Seis dos dez ministros do STF votaram a favor da homologação integral do acordo. O relator Nunes Marques, juntamente com Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux, apoiaram a decisão. Por outro lado, quatro ministros, incluindo Alexandre de Moraes e Flávio Dino, optaram pela validação apenas da parte do acordo que se refere à governança da empresa. Moraes argumentou que a Corte não deveria homologar acordos que envolvem questões de mercado, que estariam fora da jurisdição constitucional.

Detalhes do acordo firmado

O acordo foi finalizado no início deste ano e ocorreu no âmbito de uma câmara de conciliação do STF. Ele garante à União o direito de indicar três dos dez membros do conselho de administração da Axia, além de um dos cinco integrantes do conselho fiscal. A saída da Axia do setor de energia nuclear é uma das principais condições do acordo, que desobriga a companhia de realizar novos investimentos, como o projeto Angra 3, e permite a venda de sua participação na Eletronuclear, que opera as usinas Angra 1 e 2.

Implementação do acordo e mudanças práticas

Com a homologação do STF, os termos do acordo já estão sendo executados. A Axia já incluiu em seu conselho os três indicados pela União e também vendeu sua fatia na Eletronuclear para o grupo J&F, de Joesley e Wesley Batista. Essa transação representa uma mudança significativa na estrutura de governança da empresa e garante que a União mantenha influência nas decisões sobre a companhia de energia.

Perspectivas futuras

A adoção deste acordo pode representar um novo caminho para a gestão da energia nuclear no Brasil e abre portas para que o governo avance em projetos estruturantes. A confirmação de que a Axia se desvinculará do setor nuclear é um passo importante para estabilizar a empresa e mitigar riscos financeiros em um contexto de crescente demanda por energia e necessidade de investimentos em infraestrutura no país.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Agência