Fase final do acórdão se aproxima

O julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe entra na fase final no STF, com previsão de recursos e cumprimento de penas.

O julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe entra na fase final de elaboração do acórdão no STF, com a publicação prevista para breve. Após essa etapa, as defesas poderão apresentar recursos, e o cumprimento das penas, que incluem multa de R$ 30 milhões e perda de cargos, poderá ser iniciado. A condenação do ex-presidente completa um mês neste sábado (11).

Etapa atual: acórdão em elaboração

O acórdão é o documento que formaliza a decisão da Primeira Turma e reúne os votos e fundamentos dos ministros. Enquanto o texto não é publicado, o processo segue suspenso em relação à execução das penas, o que inclui a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Apenas após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, as prisões definitivas poderão ocorrer.

Recursos possíveis

As defesas poderão apresentar dois tipos principais de recursos: embargos infringentes, que são utilizados em caso de divergência entre os ministros, e embargos de declaração, que servem para apontar contradições ou omissões no acórdão. O relator decidirá se os pedidos serão aceitos ou não.

Quando as penas serão cumpridas

Após o fim das possibilidades de recurso, as condenações se tornam definitivas, e o STF poderá determinar o início do cumprimento das penas e aplicar outras medidas, como o pagamento coletivo de R$ 30 milhões por danos morais à sociedade e a perda de cargos de autoridades envolvidas.

Prisão domiciliar e novo inquérito

Jair Bolsonaro continua em prisão domiciliar, investigado por tentar interferir no processo do golpe, com indícios de que pressionou autoridades brasileiras com apoio do governo dos Estados Unidos. A expectativa é que, após a publicação do acórdão e análise dos recursos, o caso entre na fase de execução penal.