Nesta terça-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a liminar do ministro Luiz Fux, que mantém o número de deputados federais em 513 para as eleições de 2026. O pedido feito pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, busca que mudanças no número de deputados ou normativas do TSE sejam aplicáveis apenas a partir de 2030. A votação virtual no STF será encerrada nesta quarta-feira (1°).
O STF decidiu manter o número de deputados federais nas eleições de 2026, seguindo a liminar de Luiz Fux.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026. A decisão foi tomada após um pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitou que as alterações no número de deputados federais, de 513 para 531, sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.
Decisão e votação
Fux atendeu ao pedido de Alcolumbre e enviou sua decisão ao plenário virtual da Corte para referendo dos demais ministros. Até o momento, os ministros que votaram a favor da manutenção da decisão de Fux incluem Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli. A votação virtual do caso no STF será encerrada nesta quarta-feira (1°).
Impacto da decisão
A decisão do STF é significativa para o cenário político, pois garante que a composição da Câmara dos Deputados se mantenha inalterada nas próximas eleições, evitando assim mudanças que poderiam afetar a representação política no país. O caso é um exemplo da influência do STF na legislação eleitoral e na definição de regras que regem as eleições no Brasil.
Próximos passos
Com a votação virtual se aproximando do fim, espera-se que a decisão final do STF seja divulgada em breve, consolidando a manutenção do número de deputados até 2026. Essa decisão pode impactar a forma como as próximas eleições são conduzidas e a representação política dos estados na Câmara. A população acompanhará de perto os desdobramentos dessa votação.
